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Jeferson Fernandes afirma que acordo de recuperação fiscal aprovado pelo estado vai reduzir investimentos e aumentar dívida do RS

(Foto: Celso Bender/AL-RS)

O deputado estadual Jeferson Fernandes, do Partido dos Trabalhadores, falou hoje, 31, sobre a contrariedade à decisão do estado de aderir ao regime de recuperação fiscal, aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 17 e homologado pela União no dia 25 deste mesmo mês.

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O principal argumento é que a decisão vai reduzir investimentos e aumentar a dívida do estado.

Conforme o parlamentar, em síntese, “temos uma dívida impagável fruto de um acordo feito em 1998, que só vem aumentando ao longo dos anos por conta da cobrança de juros”. É essa cobrança de juros sobre juros, que segundo Jeferson, “não é comum entre entes federados”, que motivou uma ação ajuizada no STF em 2013 questionando a forma de pagamento.

O acordo de recuperação fiscal assinado agora dará ao estado o prazo de nove anos para pagar parcelas de menor valor. Atualmente este valor estaria em R$ 300 milhões, com esse abrandamento passará para R$ 40 milhões/mês e este é o “único alívio”, pondera Jeferson. O problema é que ao final desses nove anos a dívida estará em R$ 100 bilhões.

Além disso, para assinar o acordo de recuperação o estado teve que desistir da ação no STF. Outra implicação diz respeito a investimentos, que deixarão de ser feitos para que o estado possa juntar dinheiro e saldar a dívida.

“Nós queríamos uma postura mais firme do governo do estado, apresentando outras  alternativas, mas infelizmente perdemos”, lamentou o deputado.

Fonte: Rádio São Luiz

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