Veto ao projeto Pró-Missões é derrubado na Assembleia Legislativa

Aprovada em plenário na sessão de 19 de abril, a iniciativa busca promover a aplicação de recursos financeiros, decorrentes de incentivos fiscais a contribuintes, em projetos culturais, arqueológicos, de desenvolvimento do turismo, restauração e aquisição de patrimônio histórico, bibliográficos e restauração e ampliação de museus relativos ao tema Missões Jesuíticas Guarani no território do RS. Conforme o Executivo, o veto ocorreria por razão de vício material, pois o projeto prevê, dentre as fontes de custeio do programa, a possibilidade de as pessoas jurídicas contribuintes do ICMS compensarem até 100% do valor aplicado no projeto cultural com o imposto devido, criando um novo benefício de natureza tributária do qual resulta renúncia de receita para o Estado. E tal incentivo de natureza tributária é vedado ao RS durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal.

Capitão Macedo (PL) defendeu a derrubada do veto apresentando argumentos técnicos e jurídicos, além de políticos e econômicos. Ele criticou a justificativa apresentada pelo governo para vetar a matéria, já que não se trata de um programa de isenção, redução ou renúncia de receitas, mas sim um projeto de transferência direta de recursos. O parlamentar também falou sobre a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico e turístico das Missões, sendo um estímulo para esta área do RS esquecida pelo governo gaúcho. “É inadmissível pensarmos que o Pró-Missões trará prejuízos ao governo”, destacou.

Eduardo Loureiro (PDT) também ocupou a tribuna para defender a derrubada do veto ao projeto. Reforçou os argumentos apresentados pelo autor da matéria e criticou os argumentos apresentados pelo Executivo no texto do veto. Conforme o parlamentar, está claro que a lei que institui o RRF já apresentava a ressalva que permite que incentivo possa ser concedido por lei complementar, que foi o que a ALRS aprovou. “Portanto, não há razão para o veto”, afirmou, lembrando que o projeto não interessa apenas à região missioneira, mas a todo o RS.

Jeferson Fernandes (PT) disse que toda a sua bancada votaria contra o veto do Executivo. Ele lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça propõe correções nos textos para resolver problemas legais, o que fez no caso do projeto, trocando a imposição de realizar a política pública pela possibilidade de implementá-la. Criticou o subterfúgio utilizado pelo governo do Estado para vetar a matéria, citando que várias leis dessa natureza foram as responsáveis pela recuperação, por meio de recursos da iniciativa privada, de patrimônios históricos no país que passaram por sinistros.

Mateus Wesp (PSDB) foi à tribuna para defender a manutenção do veto. O líder do governo avaliou que, do ponto de vista do mérito, é indiscutível a importância da matéria. Do ponto de vista formal, trouxe argumentos sobre a limitação que o ordenamento jurídico do RS impõe ao governo, citando a adesão ao RRF e também leis complementares que vedam concessão de benefícios em ano eleitoral e nos dois últimos quadrimestres do final do mandato do titular do Executivo.

Ainda se manifestaram, todos pela derrubada do veto, Paparico Bacchi (PL), Ernani Polo (PP), Zé Nunes (PT), Tenente-coronel Zucco (Republicanos), Rodrigo Lorenzoni (PL), Aloísio Classmann (União), Luiz Marenco (PDT), Elizandro Sabino (PTB), Sérgio Turra (PP) e Sofia Cavedon (PT).