Prefeito Brondani critica criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio

(Foto: Arquivo/Rádio São Luiz)

O prefeito licenciado Sidney Brondani manifestou apoio ao movimento municipalista que está em Brasília para pressionar o Congresso Nacional contra aumentos das despesas nas receitas municipais.

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Cerca de mil gestores estão na Capital Federal para discutir soluções para o impacto que as medidas federais estão ocasionado.

Brondani citou como exemplo a aprovação de projetos que criam pisos para diversas categorias. Ele disse não ser contra o aumento, mas reforçou o discurso de entidades representativas como a Confederação Nacional dos Municípios de que é preciso ter previsibilidade da fonte de custeio.

Outro ponto citado por Brondani é que existe uma Lei que não permite que o município gaste mais de 51,3% de sua receita líquida com a folha de pagamento de pessoal. Só em São Luiz Gonzaga, a previsão é que o impacto das medidas aprovadas ou em tramitação no Congresso chegariam aos R$ 30 milhões por ano.

“É muito fácil criar a Lei e empurrar a conta para o outro. Se é o que a União quer, então precisamos que ela repasse esses recursos e altere a lei que limita o gasto em 51,3%”, defendeu Brondani, que segue em recuperação da fratura na perna.

Fonte: Rádio São Luiz