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Realizada reunião sobre o piso dos agentes de saúde e de endemias de São Luiz Gonzaga

Servidores ocuparam quase que a totalidade do espaço da Câmara de Vereadores. (Fotos: Alcides Figueiredo/Rádio São Luiz)

A convite da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga, presidida pela vereadora Ana Barros, ocorreu ontem, 02, no fim da tarde, reunião para discutir o pagamento do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias do município.

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A reclamação da categoria é de que o município não está cumprindo com o que prevê a Lei. O advogado Felipe Zuqueto, que participou da reunião a convite de Ana, disse que o Executivo estaria se valendo da Emenda Constitucional da pandemia – que congelou os benefícios dos servidores – para não realizar o depósito dos valores.

Ele explicou que a Emenda saiu de vigor em 31 de dezembro do ano passado e que já existem manifestações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região dando conta de que não é necessária uma nova Lei para o pagamento por se tratar de direito adquirido. “A Lei Federal sobrepõe qualquer outra oriunda do Poder Executivo”, disse Zuqueto.

Ana Barros lamentou que o Executivo não tenha participado do encontro, enquanto o vereador Paulo César da Trindade Garcia, representando a base do governo na Câmara, disse que vai dialogar com o prefeito sobre a possibilidade de o município pagar imediatamente os vencimentos a exemplo do que estão fazendo outros municípios como Dezesseis de Novembro.

O prefeito Sidney Brondani, ouvido nesta quarta-feira, 03, pela reportagem, disse que avisou com antecedência que não participaria do encontro por ainda não ter uma definição legal de como proceder. Ele reiterou que a prefeitura não se nega a pagar o piso, mas que precisa ouvir os órgãos fiscalizadores antes de tomar qualquer decisão.

O gestor se defendeu dizendo que “muitas vezes aqueles que forçam para fazer as coisas às pressas são os mesmos que vão denunciar”. Brondani acrescentou que a questão está pacificada quanto aos celetistas, mas que há dúvida quanto aos estatutários.

“Nós sempre dissemos que iríamos pagar e vamos pagar. Avisamos com antecedência que não participaríamos porque não tem definição”. Ele projeta que no próximo vencimento os valores retroativos desde o mês de maio já possam ser pagos.

Fonte: Rádio São Luiz

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