Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga contribui com a implantação da unidade de controle populacional de cães e gatos
Foto: Arquivo/Divulgação
Foi sancionada na última semana pelo prefeito Sidney Brondani a Lei Municipal nº 6.537 de 5 de janeiro de 2023, a qual “dispõe sobre o Controle Populacional e de Zoonoses de cães e gatos, atendimento e educação, no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga, através de Unidade de Esterilização e Castração – Castramóvel, e dá outras providências.” A legislação aprovada é mais um importante passo para a devida efetivação dos serviços a serem disponibilizados pela unidade do castramóvel, que agora necessita de outros trâmites para entrar em funcionamento.
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Emenda do Legislativo – O Projeto de Lei da nova legislação foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 4 de janeiro de 2023, oportunidade em que contou com uma proposição do vereador José Luis (PT) para incluir uma emenda à nova lei.
Conforme o vereador, a emenda incluiu no Art. 2º da nova lei o parágrafo 4º, constando a seguinte redação: “Também serão prioritários dos serviços de esterilização e castração os animais de rua que estiverem no Canil Municipal, ou que por ventura forem encontrados/capturados por terceiros, ou pelo Poder Público em situação de rua, abrigados em lares provisórios, desde que respeitando os demais prazos legais e vigentes para a realização do serviço”. Segundo José Luis, a inclusão da definição de “animais de rua” proporciona maior abrangência e especifica a atuação direta do poder público junto aos animais em situação de vulnerabilidade que se encontram abandonados nas vias públicas da zona urbana e interior do município.
Expectativa de funcionamento – De acordo com o vereador Laureano Castilho (MDB), autor do pedido por emenda parlamentar que proporcionou a aquisição da unidade do castramóvel, a expectativa é de que em breve o equipamento seja colocado em funcionamento: “após a sanção da lei, se aguarda a elaboração do Plano de Trabalho e a formalização de um convênio da Prefeitura para que seja montada a estrutura do serviço. É necessária a formação de uma equipe técnica, com veterinário, para que o castramóvel possa trabalhar legalmente. Como membro do legislativo e entusiasta dos serviços a serem disponibilizados pelo castramóvel, estamos trabalhando em conjunto com o Executivo Municipal para que todos os trâmites legais sejam realizados e que possamos contar com a unidade móvel em funcionamento ainda este ano”, destacou o vereador.
Registro no CRMV – Para seu funcionamento, a unidade do castramóvel precisa do aval do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), órgão que exerce a fiscalização dos serviços que compreendem a área veterinária. Segundo o médico-veterinário Murilo Marchi Ferreira, que é conselheiro do CRMV/RS, a Prefeitura Municipal precisa realizar o registro do castramóvel no Conselho, que, a partir daí, irá vistoriar a unidade de acordo com todas as normativas técnicas. Somente com a autorização do CRMV/RS é que o castramóvel definitivamente poderá entrar em funcionamento.
Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga
