Aprovado Projeto de Lei que veda contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e feminicídio no serviço público

(Foto: Emerson Scheis/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores)

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga o Projeto de Lei que veda, “no âmbito da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de São Luiz Gonzaga”. A proposição foi do vereador José Luiz Terra Vieira, do PT, e a aprovação ocorreu na sessão de segunda-feira, 20.

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No último dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, o vereador disse, em entrevista, que “a medida valeria para todos os casos ‘transitados e julgados’, e que a aplicação seria para cargos efetivos, comissionados, temporários, de estágio ou de qualquer outra forma de contratação direta ou indireta”.

Na ocasião, José Luiz defendeu “que é necessário criar mecanismos de impedimento para proteger as mulheres”. Ele acrescentou “que a sociedade é ciente de todos os males que o efeito dessa violência causa na vida das mulheres, e que por isso é importante avançar em linhas de defesa”.

Fonte: Rádio São Luiz