Aprovado anteprojeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Foto: Arquivo/Rádio São Luiz

A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga aprovou ontem, 03, o anteprojeto de lei do vereador Laureano Castilho que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

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Do texto original, apenas uma modificação foi realizada, a alteração de um representante da Câmara de Vereadores por um representante da Secretaria da Fazendo, tendo em vista que pela lei o cargo não poderia ser ocupado por alguém do Legislativo.

Conforme o autor da proposta, busca-se com a iniciativa criar condições para implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar e proteção dos animais e o acesso a recursos provenientes de termos de ajustes de conduta, multas por infrações impostas à legislação de proteção aos animais, entre outras.

Com a formação de reserva nesse fundo, Laureano espera desafogar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que por conta do volume de solicitações, não consegue atender a todos, o que resulta em sobrecarga das ONGs e entidades engajadas na causa animal.

Fonte: Rádio São Luiz