Comissão solicita a folha de pagamento e honorários médicos do HSLG e informa da realização de auditoria pelo Tribunal de Contas
(Foto: Arquivo/Rádio São Luiz)
Nesta terceira e última parte do relatório conclusivo da Comissão Temporária Especial Hospital São Luiz Gonzaga, a qual foi constituída para apurar denúncias de mau atendimento contra o hospital e fiscalizar a obra de implantação da UTI e as contas do nosocômio, serão apresentadas as conclusões e indicações quanto ao terceiro item do relatório elaborado pela CTE:
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- Quanto aos questionamentos de prestação de contas realizados em audiência pública:
Conforme destacou a CTE em seu relatório, foram apontadas cinco indicações acerca da prestação de contas realizado pela Direção do Hospital São Luiz Gonzaga em audiência pública realizada neste ano junto à Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga:
- O Hospital São Luiz Gonzaga deve fornecer as informações solicitadas em audiência pública quanto aos honorários médicos e a folha de pagamento, no prazo de 30 dias existente na Lei Orgânica do Município, uma vez que seus recursos são públicos e a instituição está sob intervenção, sendo seu chefe máximo o Prefeito Municipal e a Interventora, a qual é nomeada pelo chefe do Executivo Municipal.
- A Câmara de Vereadores não pode contratar empresa para realizar auditoria no Hospital São Luiz Gonzaga.
- Na impossibilidade de a Câmara Municipal contratar auditoria contábil para as contas do Hospital, se sugere que a Prefeitura Municipal a realize, através da contratação de auditor externo independente ou do controle interno do Município, no período de 2021 a 2022.
- O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul realizará auditoria ainda esse ano no Hospital São Luiz Gonzaga.
Segundo a Comissão, a solicitação referente ao item 1 (folha de pagamento e honorários médicos) visa conferir detalhadamente as contas apresentadas, tendo em vista que o gasto mensal da folha de pagamento dos funcionários gira em torno de R$ 9 milhões e, os honorários médicos, em torno de R$ 7 milhões, totalizando quase 70% do valor gasto com a folha de pagamento dos funcionários.
O relatório conclusivo da CTE será encaminhado ao prefeito e aos órgãos de controle externo da Administração Pública. A comissão, que realizou o trabalho pelo período de 90 dias, é composta pelos vereadores João Iuri – PSD (presidente), Francisco Lourenço – PDT (vice-presidente), Valmir Silveira – MDB (relator), Paulo Fraga – Progressistas (membro) e José Luis – PT (membro). Ao longo do período de vigência, a comissão realizou diversas diligências, como a busca pela oitiva de denunciantes na Ouvidoria da Câmara de Vereadores, reuniões com a Direção do HSLG e da Secretaria Municipal de Saúde, encontros presenciais com a superintendência da Caixa Econômica Federal e no Tribunal de Contas do Estado, bem como consultorias a órgãos de assessoramento.
Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga
