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Chamada Pública para cadastro de entidades sociais visando distribuição de verbas

Foto: Arquivo/Rádio São Luiz

NOTA À IMPRENSA

O Excelentíssimo Juiz de Direito RÉGIS SOUZA RAMALHO, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra disponível na Edição Nº 7.497 / Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2023, junto ao Diário da Justiça Eletrônico (https://www.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj_principal.php?tp=0&ed=7497&pag=8), o Edital de Chamada Pública nº 01/2023-Vara Criminal/Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga, o qual tem por escopo cadastrar entidades que se enquadrarem nos requisitos normativos para a distribuição de verbas, a fim de custear projetos sociais, com valores decorrentes das Penas Alternativas do Fórum da Comarca. Outrossim, as entidades já cadastradas deverão re/ratificar seus dados nos termos declinados no pertinente edital de convocação (o qual possui prazo legal de 30 (trinta) dias). A documentação de habilitação deverá ser entregue via o seguinte endereço eletrônico: frsaoluizvcri@tjrs.jus.br<mailto:frsaoluizvcri@tjrs.jus.br> ou no Cartório da Vara Criminal de São Luiz Gonzaga.

Vara Criminal
São Luiz Gonzaga, RS

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