Câmara de Vereadores aprova anteprojeto de lei que prevê incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde

Foto: Arquivo/Rádio São Luiz

A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga aprovou na segunda-feira, dia 18, um anteprojeto de lei indicado pela vereadora Ana Barros (PT) que dispõe sobre autorização do Poder Executivo repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esse recurso seria um incentivo financeiro adicional, um 14º salário, pago com recurso enviado pelo Ministério da Saúde.

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Atualmente, conforme a indicação, esse valor é utilizado para a “compra de materiais”, mas estes não estariam sendo entregues aos agentes. No documento que embasou o anteprojeto é citada a aquisição de 100 tablets, sendo que somente 25 teriam sido entregues pela empresa  responsável. O valor também estaria sendo utilizado para compra de pastas, uniformes, mesas e gazebos, itens que também não teriam chegado aos profissionais.

Diante deste cenário, o anteprojeto de lei sugere que esse valor disponibilizado para a compra de materiais seja repassado aos agentes. O documento cita que Santo Ângelo aprovou uma lei neste sentido.

Há uma nota técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que diz que não há obrigatoriedade do município pagar esse 14º salário. Contudo, conforme o texto do documento lido ontem durante a sessão, essa proibição não existe.

Fonte: Rádio São Luiz