MPRS avalia legalidade de banners expostos no HSLG com identidade de parlamentares que destinaram recursos
Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul decidiu não homologar o arquivamento de um caso envolvendo o Hospital São Luiz Gonzaga. A questão gira em torno da exposição de banners que destacam parlamentares que destinaram recursos públicos à instituição de saúde.
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Inicialmente, o promotor responsável pelo caso havia decidido arquivá-lo, argumentando que o HSLG é uma entidade privada e que os banners tinham caráter meramente informativo. No entanto, o denunciante, advogado Cláudio Cavalheiro, discordou dessa decisão, alegando “que a natureza privada do referido hospital não altera a realidade dos fatos, sobretudo porque a casa hospitalar encontra-se sob a intervenção da administração pública”.
O Conselho Superior do Ministério Público, em votação unânime, decidiu aceitar o recurso e não homologar o arquivamento. A argumentação destaca que “os banners reclamados, na medida em que enaltecem parlamentares em virtude da destinação de verbas públicas derivadas de emendas impositivas à realização de obras ou à manutenção do hospital, configurando indevida promoção pessoal, afrontam os preceitos constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa”. Além disso, destacaram que o hospital, apesar de ser uma entidade privada, mantém um contrato com o Estado do Rio Grande do Sul para a prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o que inclui o recebimento de verbas públicas.
A decisão do Conselho se baseou na violação dos princípios constitucionais de imparcialidade e moralidade administrativa. Portanto, o caso será investigado e encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça para designar outro membro para atuar no processo, com o objetivo de instaurar o competente Inquérito Civil.
A decisão foi tomada em 18 de setembro de 2023.
Fonte: Rádio São Luiz
