Pasqual Cadore alerta para obrigatoriedade do exame toxicológico

Pasqual Cadore abordou a obrigatoriedade do exame toxicológico. Foto: Arquivo/Rádio São Luiz

A obrigatoriedade de que todos os motoristas com carteira de habitação nas categorias C, D e E, ou seja, habilitados para guiar ônibus e caminhões, por exemplo, renovem o exame toxicológico vencido até 28 de dezembro foi tema de entrevista do empresário Pasqual Cadore no programa Expressão Livre desta quinta-feira na Rádio São Luiz FM 100.9. A determinação da renovação compulsória é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Cadore explica que, até junho deste ano, a renovação tinha de ser feita apenas no ato da renovação da habilitação para condutores de até 69 anos de idade. “Porém, resolução do Contran determinou que todos os motoristas nas categorias citadas, independente de estarem dirigindo os veículos ou não, façam a renovação dentro do prazo de validade do exame, que é de dois anos e meio, sob pena de multa de R$ 1,9 mil e suspensão do direito de dirigir. Em caso de reincidência, valor da multa vai para quase R$ 3 mil.”

O empresário explica que qualquer laboratório habilitado pode fazer o exame, que então é colocado no sistema do Detran/RS. “Pessoal não precisa vir ao CFC para fazer o exame. Isso facilita para quem é dos municípios da região atendidos pelo CFC aqui em São Luiz Gonzaga”, destaca Pasqual.

 

Sobre o Exame Toxicológico

O Código de Trânsito Brasileiro determina que todo condutor habilitado nas categorias C, D e E (mesmo que não exerça atividade remunerada como motorista) deve realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade; e a cada renovação da habilitação, para condutores com 70 anos ou mais. Quem não se adequar no novo limite de prazo estabelecido pelo Contran estará sujeito a duas infrações de trânsito previstas no CTB, com penalidade de multa de R$ 1.437,35 (que dobra para R$ 2.934,70 em caso de reincidência no período de até 12 meses) e previsão de suspensão do direito de dirigir:

1) Art. 165-B – quem não realizar o exame no prazo legal será autuado se for flagrado conduzindo qualquer veículo, mesmo que seja carro ou moto.

2) Art. 165-C – quem receber resultado positivo no exame toxicológico e for flagrado conduzindo qualquer veículo também será autuado.

Poderá ser aproveitado exame periódico na renovação da CNH? 
O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.

Onde consultar a validade do exame toxicológico?
Informações sobre prazo do exame toxicológico de quem tem categoria C, D ou E estão disponíveis na CNH Digital, via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e podem ser também consultadas pelo condutor na Central de Serviços do DetranRS.

FONTE: RÁDIO SÃO LUIZ E DETRAN RS