Realizada a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga

Foto: Emerson Scheis / Câmara de São Luiz Gonzaga

Na tarde desta segunda-feira, 18 de dezembro, foi realizada a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga. Os principais pontos de discussão foram projetos relacionados ao orçamento do município para o próximo ano.

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Logo no início da Sessão, foi feito o uso da Tribuna Popular, oportunidade em que Roseli Cardoso, representante dos Atendentes Educacionais e Sociais das Escolas Infantis de São Luiz Gonzaga, falou sobre a reivindicação de equiparação salarial da categoria com o cargo de Professor, a qual foi objeto de Indicação de Anteprojeto de Lei protocolado na Casa Legislativa.

Logo após, foram apreciados os seguintes projetos e proposições pelos vereadores e vereadoras da Casa.

PROJETOS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 146 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Luiz Gonzaga para o Exercício Financeiro de 2024.

Projeto de Lei nº 156 – Altera o Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Projeto de Lei n° 159 – Institui a Comenda Anna Olívia do Nascimento, no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 160 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.500,00 para a Secretaria Municipal da Fazenda.

Projeto de Lei n° 161 – Altera a redação da Lei nº 4.691, de 22 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências”.

REQUERIMENTO

Misael Porto (PSD)

– Requer informação sobre a proposição protocolada nesta Casa Legislativa sob o n° 277/2023, pois até o momento a população não foi atendida.

INDICAÇÕES

Adão Schmitz (PDT)

– Propõe que seja feito calçamento ou concreto usinado na Rua Gal. Neto, entre a Rua Gal. Câmara e a Rua Monsenhor Wolski.

– Propõe que sejam colocadas placas de sinalização para demarcar qual a rua é preferencial na esquina da Rua Gal. Osório com a Rua Padre Miguel Fernandes.

– Dispõe sobre matéria relacionada à Indicação de Anteprojeto de Lei que altera a redação do Art. 105 da Lei nº 2.334 de 02 de agosto de 1990, Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Valmir Silveira (MDB)

– Dispõe sobre matéria relacionada à Indicação para destinação dos recursos para a Penitenciária Estadual de São Luiz Gonzaga.

Misael Porto (PSD)

– Solicita ao setor competente a troca da tampa da caixa de água da Restinga Seca.

– Solicita que o setor competente realize o patrolamento e encascalhamento das estradas do Assentamento São Sebastião.

– Solicita ao setor competente que notifique o proprietário do terreno do endereço Rua Quintino Bocaiuva, em frente à casa 1809, para que faça a limpeza do mesmo.

– Solicita ao setor competente que notifique o proprietário do terreno do endereço Rua Vasco Alves, entre as casas 3860 e 3890, para que faça a limpeza do mesmo.

– Solicita ao setor competente para que seja feita roçada no entorno do campo de futebol do bairro Auxiliadora.

– Solicita ao setor competente para que seja feita uma roçada de mato no barranco dos trilhos, na Travessa São Jorge.

Paulo Fraga (Progressistas)

– Solicita que seja feito redutor de velocidade.

Ana Barros (PT)

– Apresenta Indicação por meio de Anteprojeto de Lei, a pedido dos(as) Atendentes Educacionais e Atendentes Sociais, das Escolas de Educação Infantil de nosso município, que reivindicam equiparação salarial, com o cargo de Professor(a), por exercerem a mesma função de cuidar e educar.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

João Iuri (PSD)

– Solicita ao Executivo para que, através da Divisão de Trânsito e COMUTRAN, realoque uma das Vagas de Idoso, situadas em frente ao SICOOB, para um novo ponto de estacionamento.

Fonte: Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga