‘Multas de Balcão’ podem pegar condutores das categorias C, D e E desavisados

Divulgação/PRF

O Policial Rodoviário Federal Eliseu Merlugo abordou, nesta segunda-feira, 8, a importância da fase educativa na fiscalização do exame toxicológico, que se estende até 28 de janeiro. A exigência destina-se aos motoristas das categorias C, D e E, alinhada com o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), evitando multas no início da fase punitiva.

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Eliseu explicou o histórico da legislação, destacando sua entrada em vigor em 2015, suspensões e alterações. A lei estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, relacionadas a caminhões, transporte de passageiros e veículos de combinação, respectivamente.

Segundo o policial, a lavratura do auto de infração começará em 28 de janeiro para exames vencidos há mais de 30 dias. Há um entendimento que motoristas profissionais já estão bem orientados pelas empresas. A preocupação concentra-se na possível aplicação da chamada “multa de balcão”, surpreendendo aqueles que possuem essa habilitação, mas não exercem mais a atividade profissional. “Se um condutor dessas categorias tira uma habilitação com validade de cinco ou 10 anos, nesses intervalos ele tem que fazer o exame periódico. Quem renova para 10 anos, por exemplo, terá que fazer de dois a três exames periódicos no meio tempo. Se não fizer, quando for renovar, o Detran vai verificar que não fez o exame periódico, aí ele vai aplicar a chamada multa de balcão. Condutores que tiraram essa habilitação para exercer profissionalmente, mas hoje só conduzem sua motocicleta ou veículo de passeio, se eles tem essa habilitação (C, D ou E), eles se enquadram nesse artigo, por isso importante ficar atento”, alerta.

Quanto às penalidades, o condutor está sujeito a multas nos artigos 165-b e 165-d, com a PRF competente para fiscalizar o primeiro. A infração por exame toxicológico vencido é grave, com 7 pontos na carteira e multa multiplicada por cinco, totalizando R$ 1.467,35. Reincidências em 12 meses resultam em suspensão da carteira por três meses e multa multiplicada por 10.

Eliseu encerrou ressaltando a importância do exame para a segurança viária e saúde pública. Com aproximadamente 40 mil mortes anuais relacionadas ao trânsito, a fiscalização do uso de substâncias psicoativas impacta positivamente, contribuindo para a redução de acidentes, especialmente envolvendo veículos de grande porte, e complementando outras fiscalizações, como a lei do descanso.

Ouça a entrevista:

Fonte: Rádio São Luiz