Moradores de São Nicolau tem até esta quinta para fazer inscrição no Programa Volta Por Cima
A prefeitura de São Nicolau divulgou nesta terça-feira, 23, que as inscrições para o Programa Volta Por Cima, do governo do Rio Grande do Sul, seguem até esta quinta-feira, 25 de janeiro. A iniciativa foi criada para auxiliar moradores atingidos pelos eventos climáticos extremos no Estado.
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O processo de inscrição deve ser feito junto das equipes municipais na Secretaria de Assistência Social. Para se cadastrar e receber o auxílio, é necessário levar o CPF, um comprovante de residência e número do NIS. O Programa Volta por Cima foi viabilizado pela Lei 15.977, de 12 de julho de 2023, que institui auxílio para situações de calamidade ou emergência no Rio Grande do Sul. A iniciativa foi depois ampliada pelo decreto estadual nº 57.280 (26/10/2023) que estende o benefício a atingidos pelos eventos ocorridos entre julho e outubro.
O Programa Volta por Cima destina R$ 2,5 mil para desabrigados ou desalojados e R$ 700 para atingidos. Ao todo, desde junho do ano passado, já foram repassados R$ 24,95 milhões para 16.012 famílias afetadas pelas chuvas no RS. Podem receber os benefícios pessoas que atenderem os seguintes critérios:
- desabrigadas/desalojadas ou atingidas
- cadastradas pelas equipes de Assistência Social municipais
- que constam no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de baixa renda (para o caso dos municípios em calamidade pelas enchentes ocorridas entre 2 e 6 de setembro) e pobres ou extremamente pobres (para os demais eventos climáticos)
- moradoras de municípios com decreto de emergência ou calamidade homologados pelo Estado
Para conferir se tem direito é possível acessar o site do programa (link aqui).
Fonte: Rádio São Luiz
