Osmar Terra explica lei que criminaliza práticas de bullying e cyberbullying

O deputado federal Osmar Terra (MDB) falou na manhã desta segunda-feira, 29, ao programa Olho Vivo da Rádio São Luiz. Durante a entrevista, o deputado falou sobre os projetos e pautas que têm sido discutidos no Congresso Nacional.

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O principal tema da conversa foi o Projeto de Lei nº 14.811, de 2024, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro. “Ela responde a uma necessidade da tragédia que é a violência contra criança e que tem aumentado muito”, explicou Osmar. O deputado citou casos em que esse tipo de crime pela internet resultou em casos graves à saúde de crianças e jovens.

A partir da nova legislação, atos de violência em escolas, pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação são considerados crimes hediondos, com as penas mais rigorosas. “É uma lei bem ampla para justamente fazer com que crianças e adolescentes fiquem mais protegidos”, destacou.

O texto também cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, justamente para prevenir a violência em ambientes escolar e criar uma série de protocolos para lidar com esses casos.

Durante a entrevista, Osmar Terra falou sobre o papel do Congresso Nacional de legislar sobre questões como o combate às drogas. “Não existe lei mais discutida que essa e nós votamos contra a liberação”, comentou o deputado. Osmar Terra falou também sobre a busca por recursos para o Hospital de São Luiz Gonzaga (HSL) com a transferências via emendas parlamentares.

Fonte: Rádio São Luiz