Janela partidária para que vereadores troquem de partido vai de 7 de março a 5 de abril

Foto: Freepik

A janela partidária, período de 30 dias em que ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido sem perder o mandato, neste ano inicia em 7 de março e segue até o dia 5 de abril, que é a data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024.

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A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação. Essa possibilidade está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se for feita nesse período permitido.

Como em 2024 somente os mandatos de vereador são os que estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa função atualmente. Na prática, isso quer dizer que, neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 terão um mês para mudar de partido e concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo.

Além da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Fonte: Rádio São Luiz com informações do TSE