Contador Marcelo Fiess explica detalhes da nova lei das licitações públicas

Especialista falou sobre as principais mudanças da nova legislação – Foto: Rádio São Luiz

A nova Lei das Licitações Públicas entrou em vigor a partir deste ano e causou diferentes mudanças nos processos de compras para as prefeituras. Apesar da Lei 14.133/2021 ter sido aprovada durante a pandemia de Covid-19, as alterações foram implementadas apenas agora, o que gerou dificuldades para as administrações. Em entrevista à Rádio São Luiz FM 100.9, o contador da Auditec Assessoria Contábil, Marcelo Fiess, concedeu entrevista para explicar detalhes da nova legislação a partir da experiência com a assessoria para prefeituras da região.

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Em alguns pontos, a mudança tornou alguns processo mais transparentes e práticos, inclusive com a possibilidade de utilizar sistemas eletrônicos de licitação. Também não é possível usar apenas orçamentos locais. Por outro lado, explica o auditor, ela exige um maior planejamento por parte das administrações públicas, principalmente pela necessidade de um estudo técnico que justifique as compras e contratações.

Essa justificativa precisa estar acompanhada de uma pesquisa de preço, o que torna os processos mais lentos, tanto no âmbito das secretarias, como na parte da fiscalização pelo setor de licitações. Marcelo ressalta que a implementação é o mais difícil, até por conta das diferenças de porte entre as prefeituras.

Outra diferença é de que mesmo compras pequenas precisam de um processo de licitação completo, por isso a necessidade das secretarias entenderem a nova lei. “Estamos ajudando os municípios nas secretarias, na ponta”, explica o auditor. De acordo com Marcelo, a nova legislação demanda uma reestruturação das administrações. “Nas secretarias aumentou bastante o trabalho, porque tem que ter uma pessoa só para cuidar das licitações”, destaca.

Compras emergenciais

Segundo o especialista, existe artigo que permite a compra antecipada em caso de emergências, como eventos climáticos adversos. Nesse caso, as prefeituras precisam atestar os impactos dessa situação para justificar a dispensa do processo de licitação. O mesmo pode ocorrer em outras situações.

O problema, afirma o contador, não é exatamente a falta de conhecimento sobre o processo, mas a alta demanda, o que ocorre por conta da dimensão que as administrações foram adquirindo ao longo do tempo. “As prefeituras estão atrapalhadas nesse primeiro momento, mas já estão se alinhando e para o ano que vem, ou ainda neste ano, já vai estar tudo pronto”, complementa.

Confira a entrevista na íntegra no Facebook da Rádio São Luiz.

Fonte: Rádio São Luiz