Foto: Freepik
Uma decisão da Justiça levou a inelegibilidade do então pré-candidato a prefeito de São Luiz Gonzaga, Vicente Diel (União Brasil) pelo período de 8 anos. Uma condenação de Vicente em 2012 foi declarada prescrita pelo juiz Reges Souza Ramalho. Com isso, apesar de ter sido extinta a pena, de acordo com a súmula 59 da Lei de Ficha Limpa, o efeito da inelegibilidade continua vigente.
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Vicente Diel havia sido condenado em um processo que envolvia uma licitação de compras para o transporte escolar. Na ocasião, ele chegou a cumprir parte da pena de 2 anos e 3 meses em regime aberto, no entanto, um recurso aguardava julgamento no Superior Tribunal Federal. Por conta desse recurso, a inelegibilidade ainda não havia passado a valer.
Em decisão no STF, o ministro André Mendonça indeferiu o recurso extraordinária da defesa de Vicente e a decisão retornou em caráter definitivo para a comarca de São Luiz Gonzaga. Em sua decisão, o juiz Reges declarou extinta a punibilidade do caso. No entanto, pela determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vicente está inelegível pelo período de 8 anos a contar do final do processo na comarca local.
Por conta do processo ter sido encerrado e a pena prescrito, não existe possibilidade de recorrer da inelegibilidade. A situação deve afetar o cenário eleitoral para o ano de 2024 em São Luiz Gonzaga.
Assim que as informações foram recebidas pela Rádio São Luiz FM 100.9, a redação consultou o então advogado de Vicente Diel no caso, Claudio Cavalheiro, que confirmou.
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Fonte: Rádio São Luiz