Justiça Eleitoral condena candidatos eleitos em Bossoroca a pagamento de multa por uso indevido de recursos públicos
Arquivo/Rádio São Luiz
O Juiz Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral Régis Souza Ramalho emitiu sentença em que condena o prefeito eleito de Bossoroca, João Alberto Ourique do (Beto) Nascimento (PP), o vice-prefeito eleito, Rogério Quevedo de Camargo (PP), e o vereador eleito, Juarez da Silva Cantini, ao pagamento de multa pelo uso indevido de recursos públicos durante as eleições municipais deste ano. A investigação tinha sido aberta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após policiais encontrarem material de campanha dos então candidatos em um veículo da prefeitura de Bossoroca.
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Na época da denúncia, o MPE solicitou a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade dos acusados, porém, o juiz compreendeu que a medida seria desproporcional. Assim, João Alberto, Rogério e Juarez foram considerados culpados em primeira instância por abuso de poder político, econômico e de autoridade, com a definição de sanção mediante pagamento de multa proporcional ao valor declarado por eles à justiça eleitoral. João Alberto e Rogério deverão pagar R$20 mil cada e Juarez R$12 mil.
A investigação demonstrou que uma caminhonete Chevrolet/S10 LTZ, de cor prata, pertencente ao Gabinete do Prefeito de Bossoroca, foi utilizada no dia 26 de setembro pelo servidor público Leandro da Silva Veiga para o transporte de sete bandeiras e 1.620 adesivos do material de campanha dos candidatos à prefeitura Beto e Rogério e de Juarez ao legislativo. Pela conduta vedada pela legislação, Leandro deverá pagar multa de R$7 mil.
Ao todo, foram ouvidas dez testemunhas no processo. A tese da defesa de que os materiais de campanha teriam sido confundidos com materiais de divulgação da Bossoroca Exposição Agropecuária (Boexpa) não foi considerada válida, por conta da diferença nas cores de ambos os materiais – as da feira são verde e branco, e as bandeiras da campanha eram azuis.
Os detalhes do processo e da sentença podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Rádio São Luiz
