Foto: Gustavo Moreno/STF
Municípios da região das Missões relataram nesta terça-feira, 24 de dezembro, terem pagamentos de emendas parlamentares suspensos. Isso ocorre após decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determinou a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão pelo Congresso Nacional. Na mesma medida, Dino ordenou que a Polícia Federal (PF) investigue a liberação dos valores.
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A decisão foi tomada pelo ministro após pedido do PSOL, com apoio do partido Novo e entidades de combate à corrupção, como a ONG Contas Abertas. A ação aponta irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, liberadas com a assinatura de líderes partidários e sem respeitar regras de transparência. Nenhuma das emendas identificava o autor do pedido e o documento trouxe indicações de repasses que não passaram pelas comissões temáticas.
As emendas foram liberadas em manobra política liderada pelo presidente da Câmara de Deputados Arthur Lira (PP-Alagoas), em meio a embates sobre votações de projetos do Executivo, como a reforma tributária e o pacote fiscal. Em agosto, os pagamentos foram suspensos em outra decisão de Flávio Dino. No início de dezembro, o STF decidiu, por unanimidade, permitir a retomada dos pagamentos de emendas de congressistas, mediante critérios de transparência.
O ministro também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Câmara forneça informações sobre as emendas. Dino determinou a publicação das atas das reuniões nas quais as 5.449 emendas de comissão foram aprovadas. Os registros devem ser encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Fonte: Rádio São Luiz