Vara criminal de São Luiz Gonzaga abre cadastro para entidades interessadas em recursos judiciais

Foto: Arquivo/Rádio São Luiz

A Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS publicou o Edital de Convocação nº 01/2025, destinado ao cadastro de entidades e instituições interessadas na apresentação de projetos sociais. O objetivo é viabilizar a destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias e transações penais, conforme previsto na Consolidação Normativa Judicial. O juiz responsável pelo processo é Régis Souza Ramalho.

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O edital contempla entidades públicas ou privadas que atuam nas áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de renda. Para efetivar a inscrição, as instituições devem apresentar documentos específicos, incluindo ata do diretório com a nomeação do representante legal, estatuto ou contrato social, documentos de identidade dos responsáveis, certificado de CNPJ e comprovação de regularidade fiscal perante os órgãos federais, estaduais e municipais, além do FGTS.

O prazo para cadastro das entidades é de 30 dias a partir da publicação do edital. Após a homologação, as instituições registradas estarão aptas a participar de futuras chamadas públicas para concorrer às verbas disponíveis. O edital prevê a priorização de entidades situadas na Comarca de São Luiz Gonzaga, garantindo que os recursos sejam direcionados para iniciativas locais que atendam às exigências específicas.

Fonte: Rádio São Luiz