Assembleia do RS aprova projeto que muda nível de comarcas de Ijuí e Santa Rosa

Foto: Divulgação/MPRS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (28/10) um pacote de três projetos enviados pelo Judiciário gaúcho. Entre as propostas avaliadas, está o projeto n°324/2025, enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça, e que muda o nível de 13 comarcas no Estado, incluindo, as de Ijuí e Santa Rosa.

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A proposta trata da elevação de Promotorias de Justiça de entrância inicial para intermediária e de entrância intermediária para final. As Promotorias que serão elevadas de inicial para intermediária são as de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia. Serão elevadas de intermediária para final as Promotorias de Justiça de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria.

Dentre as demais medidas, estão a criação de 30 cargos de desembargador e 90 de assessor de desembargador, assim como o aumento no número de cargos em confiança por gabinete, que passa de um para dois. Outra proposta cria 25 unidades judiciais, como varas e juizados, além dos cargos e funções necessários.

As novidades contemplam a criação dos juizados para julgar Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre. Um dos textos aprovados também extingue 45 cargos de juiz substituto, funções antigas que já não eram utilizadas. A estimativa é de que o pacote tenha impacto financeiro de R$ 438,9 milhões. O Tribunal de Justiça justificou a necessidade de ampliar seus quadros pelo crescente número de processos e recursos.

Fonte: Rádio São Luiz