Parecer jurídico recomenda arquivamento de pedido de CPI sobre o Distrito Industrial

Na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS realizou a 44ª Sessão Ordinária. O vereador Edilmar Garcia (CIDADANIA) utilizou a tribuna para destacar a importância da valorização das forças de segurança, prestando homenagem aos policiais mortos em serviço na operação no Complexo do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e aos profissionais do 14º Batalhão de Polícia Militar de São Luiz Gonzaga, comandado pelo major Eduardo dos Santos Brum. Em sua manifestação, reforçou o papel das forças policiais na defesa da ordem e da vida.

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A vereadora Roseli de Oliveira Grings (Rose Grings) (Progressistas) apresentou diversas demandas de infraestrutura urbana e rural, com pedidos de melhorias nas ruas Álvaro Batista, Borges de Medeiros, Bento Soeiro de Sousa e Júlio de Castilhos, além de recolhimento de lixo no bairro Itapevi. A parlamentar também anunciou a elaboração de uma moção de apoio às APAEs, em oposição ao Decreto Federal nº 12.686/2025, destacando a importância das instituições para o atendimento de pessoas com deficiência.

O vereador Rodrigo Veleda (PT) abordou o tema da segurança pública sob outra perspectiva, criticando a condução da operação policial no Rio de Janeiro e defendendo a necessidade de ações baseadas em inteligência e integração entre as forças de segurança. Ressaltou investimentos anteriores em videomonitoramento e a atuação do Partido dos Trabalhadores em projetos de segurança no município.

O vereador Cléber Ivar Matos da Silva (MDB) destacou obras de mobilidade urbana, como a instalação de redutores de velocidade nas ruas General Portinho e Senador Pinheiro Machado, e a execução de novas rótulas. Também abordou o evento regional do MDB, agendado para 8 de novembro no salão da URI São Luiz Gonzaga, com a presença do vice-governador Gabriel Souza e de lideranças estaduais. Em sua fala, reforçou a importância da campanha Novembro Azul, voltada à prevenção do câncer de próstata.

O vereador Neri João Bilinski (Tito Bilinski) (Progressistas) apresentou agradecimento à administração municipal pela execução de obras na Rua José Manuel de Lima e Silva e destacou o evento alusivo ao Outubro Rosa realizado no ESF da Vila Floresta. Informou ainda o repasse de R$ 196 mil, via emenda do deputado federal Pedro Westphalen, destinados à instalação de playgrounds e academias ao ar livre em bairros da cidade.

O vereador Mário Trindade (MDB) registrou agradecimento à comunidade pela participação em eventos beneficentes e transmitiu voto de pesar pelo falecimento de Valdemar Tolfo. Também relatou a participação na reunião da Associação dos Legislativos das Missões (ALM), em São Nicolau, reforçando a importância da integração regional e confirmando a presença de lideranças estaduais na reunião do MDB no dia 8.

O vereador Renan Ruschel (MDB) apresentou resultados da lei de sua autoria voltada à limpeza urbana e fiscalização de terrenos, destacando o funcionamento do portal de denúncias anônimas e o envolvimento da comunidade. Também fez referência às campanhas Novembro Azul e Novembro Roxo, voltadas à saúde do homem e à prevenção da prematuridade.

O vereador Leonardo Vargas (PT) abordou temas relacionados à educação e saúde pública, relatando visita ao Ginásio J.B. Loureiro, ao Instituto Federal Farroupilha – Campus São Luiz Gonzaga, e criticando a demora na conclusão das obras do prédio do antigo CNC. Destacou investimentos federais na área da saúde, como o novo acelerador linear para radioterapia, e fez menção à importância de políticas públicas de prevenção.

Durante o expediente, foram analisadas e aprovadas indicações e projetos. Entre elas, a Indicação nº 258/2025, de autoria do vereador Mário Trindade, que propõe a concessão do Título de Cidadão São-Luizense a Floriano Kochman, e a Indicação nº 259/2025, de Cléber Ivar, sugerindo a inclusão do Encontro Municipal de Caravanismo na programação da tradicional Festa do Arroz de Carreteiro.

Foram também votados e aprovados os Projetos de Lei nº 30 e nº 31, sendo este último com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao final, foi lido o parecer jurídico que recomendou o arquivamento do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado por Luiz Marques da Silva, por ausência de fundamentos legais e de fato determinado.

No espaço do líder do governo, o vereador Cléber Ivar (MDB) anunciou o retorno do prefeito José Antônio Flach Werle (Piti Werle) (MDB) às atividades e comunicou a liberação judicial para o funcionamento do aeródromo municipal, após decisão da 2ª Vara Cível que reconheceu o cumprimento das exigências legais. Também foram repassadas informações sobre o recadastramento do transporte escolar rural, novas ações de controle do Aedes aegypti no Parque Centenário e a confirmação da 48ª Feira do Livro, que ocorrerá de 13 a 16 de novembro, tendo como patronesse a professora Sonia Bressan Vieira e o tema “Missões: 400 anos de história”.

Fonte: Rádio São Luiz