Foto: Arquivo/Secretaria de Logística e Transportes
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu Licença Prévia e de Instalação para Alteração referente ao empreendimento Aeroporto Sepé Tiaraju de Santo Ângelo. A medida autoriza a promoção de obras de alteração e ampliação da estrutura existente. O empreendimento está localizado no km 13 da RS-049, no município de Santo Ângelo, na região das Missões.
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A atividade licenciada refere-se à alteração e ampliação do aeroporto, enquadrada no ramo de atividade 4.730,30, com medida de porte de 83,97 hectares de área total. Em setembro do último ano, a empresa ECB Group venceu o leilão para administrar os aeroportos de Santo Ângelo e Passo Fundo pelo período de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 102 milhões.
A licença contempla a ampliação das áreas de embarque e desembarque de passageiros, implantação de acesso coberto, reperfilagem do pavimento do acesso viário, melhorias no estacionamento e instalação de sistemas de tratamento de efluentes sanitários. No terminal de Santo Ângelo, o contrato da parceria público-privada (PPP) prevê investimento de R$ 66,24 milhões.
A Licença Prévia e de Instalação para Alteração autoriza a execução das intervenções previstas, condicionada ao cumprimento das exigências técnicas, ambientais e legais estabelecidas pela Fepam, assim como como às condições e restrições específicas descritas no ato licenciador.
Fonte: Rádio São Luiz com informações da Fepam