Foto: Osmar Werner
A divulgação de uma decisão judicial envolvendo o vereador de Dezesseis de Novembro, Luiz Carlos Medeiros de Souza (MDB), Kakaio, passou a repercutir em municípios da região das Missões desde a segunda-feira, 8 de junho 2026. A notícia trata de uma ação relacionada ao Programa Farmácia Popular do Brasil e aponta uma condenação por atos de improbidade administrativa decorrentes de supostas irregularidades identificadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
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Conforme a publicação, o Ministério Público Federal ingressou com ação apontando que teriam sido realizados registros irregulares de dispensação de medicamentos em farmácias ligadas ao vereador nos municípios de Dezesseis de Novembro e São Nicolau. Entre as irregularidades mencionadas estariam lançamentos em nome de pessoas que não teriam efetuado compras, utilização de dados de pessoas falecidas e ausência de documentação comprobatória das operações. Segundo a matéria, os fatos auditados referem-se ao período entre janeiro de 2013 e março de 2015.
A reportagem informa ainda que a decisão da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo teria determinado a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, o ressarcimento de valores à União, aplicação de multa civil e a proibição de contratar com o poder público por dez anos. O texto também afirma que a condenação produziria reflexos no mandato atualmente exercido pelo parlamentar na Câmara Municipal de Dezesseis de Novembro e na presidência da Associação dos Legislativos das Missões (ALM).
Diante da repercussão do caso, o vereador divulgou nesta terça-feira, 9 de junho, uma NOTA À IMPRENSA. No documento, assinado também pelo advogado Rodrigo Vargas Padilha, a defesa afirma que Luiz Carlos Medeiros de Souza não perdeu o mandato e segue exercendo normalmente suas funções legislativas. A nota sustenta que as informações divulgadas são precipitadas e não refletem a situação processual atual.
A defesa também rebate a informação de que não haveria mais possibilidade de recursos, afirmando que o processo ainda comporta mecanismos de impugnação e recursos previstos na legislação. Segundo o texto, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas perante as instâncias competentes.
Na manifestação pública, o vereador informa que pretende buscar responsabilização dos autores e disseminadores da notícia por meio de medidas nas áreas cível, criminal e eleitoral. A nota menciona pedidos de retratação, remoção de conteúdos e eventual reparação de danos, além da apuração de responsabilidades legais. O documento também reafirma a defesa do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, argumentando que a situação judicial ainda não está encerrada.
A divulgação da nota ocorre em meio ao debate gerado pela notícia em diferentes municípios da região missioneira, especialmente em razão da atuação política do vereador e das consequências que uma eventual confirmação das decisões judiciais poderá ter tanto na composição da Câmara Municipal de Dezesseis de Novembro quanto em entidades representativas do legislativo regional.
Fonte: Rádio São Luiz