Foto: Canva/Ilustrativa
Uma investigação da Polícia Civil do RS apura a denúncia de um suposto caso de maus-tratos contra uma criança em uma escola de Pirapó. O episódio teria ocorrido no dia 20 de julho, na Escola Municipal de Educação Infantil Reino Encantado, envolvendo uma professora e uma criança de 3 anos de idade. O caso foi denunciado à 27° Delegacia de Polícia Regional do Interior de Pirapó. Em paralelo, o município abriu um processo administrativo para apurar os fatos.
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A denúncia se baseia em imagens de câmera de segurança obtida pela família da criança e apresentadas à polícia. Segundo documento obtido pela reportagem que descreve o ocorrido, a visualização das imagens mostra a professora pegando a criança pelo braço e a forçando a sentar. Após isso, a profissional aparece com a mão levantada, em gesto que indica uma possível ameaça. As imagens não permitem ver se a professora agrediu a criança. Porém, o relato da criança é de que a docente teria desferido um tapa.
“A família vai tomar todas as providências que forem necessárias para apurar. Não se está afirmando que existe ou existiu o crime, mas está se denunciando”, afirma o advogado José Alberi Pedroso, que representa a família da vítima no caso. Segundo ele, é preciso aguardar as conclusões do inquérito policial e a apuração iniciada pelo município.
Advogado e membro da assessora jurídica de Pirapó, Ângelo Felipe Zuchetto Ramos destaca que a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar foram consultados para obter informações. De acordo com ele, no decorrer da investigação, a professora terá oportunidade de expressar sua versão e direito à ampla defesa, conforme garante a legislação brasileira.
Ângelo explica ainda que uma comissão independente foi organizada para apurar o caso. Segundo ele, o processo administrativo será “conduzido de forma isenta por três servidores estáveis do município, que são designados por portaria para atuarem na compreensão do caso, na oitiva de todas as pessoas envolvidas, e dando sempre a ampla defesa e o direito ao contraditório da professora envolvida”. Ele ressalta que não haverá nenhuma influência ou favorecimento durante o curso das investigações.
O artigo 136 do Código Penal define maus-tratos como “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”. Em caso de condenação e após o trânsito em julgado, a pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também garante proteção integral contra qualquer forma de violência, castigo físico ou tratamento cruel. O Conselho Tutelar de Pirapó foi procurado para comentar a denúncia, mas informou que não pretende se manifestar sobre o caso.
“Se constatado e realmente provado, isso é um caso grave. Uma criança não pode sofrer agressão quando está no seu local de ensino, no seu local de aprendizado”, pontua José Alberi Pedroso.
A reportagem da Rádio São Luiz tentou contato com a profissional denunciada, mas até o momento da publicação, não obtivemos resposta. O espaço para manifestação segue aberto.
Fonte: Rádio São Luiz