Presidente da Câmara de Cerro Largo tem perda de mandato determinada após condenação na Justiça

Foto: Canva/Ilustrativa

A Câmara Municipal de Cerro Largo acatou decisão de Justiça e determinou a perda de mandato do vereador e presidente do Legislativo Neivo José Schmidt (Progressistas), após condenação com trânsito em julgado.  A medida foi tomada após intimação da 1ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo que trata do processo. Com a decisão, o vice-presidente José Emir Ramme (PL) deve assumir o cargo.

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Ata da reunião do Legislativo no dia 31 de agosto concedeu o prazo de dez dias para o afastamento do vereador e então presidente da Câmara. Está prevista para esta segunda-feira (07/09), uma nova sessão para deliberar sobre a vacância do cargo e dar sequência ao processo de substituição.

Informação disponível no processo de Revisão Criminal nº 5299678-98.2026.8.21.7000, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), cita o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, no âmbito da Lei Maria da Penha. O processo original data de 2020. Os detalhes não podem ser divulgados, porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Neivo estava em seu terceiro mandato como vereador em Cerro Largo. Formado em Direito, ele atua como empresário no município.

Fonte: Rádio São Luiz