Fetag-RS divulga nota contra a cobrança de royalties da soja na moega

Foto: Divulgação/CNA

A Fetag-RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul) divulgou nota em que manifesta sua posição contrária à cobrança de royalties da soja de patentes expiradas e da “multa na moega”. A manifestação aborda uma disputa judicial com a empresa Bayer que exige dos produtores o pagamento de uma multa de 7,5% na moega na safra 2025/202o6.

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Presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva explica que a entidade não é contra a cobrança pelo uso da tecnologia das transgênicas, sementes geneticamente modificadas comercializadas por empresas como a Bayer. O ponto central da disputa é a cobrança na armazenagem dos grãos, nas chamadas moegas. A discussão em torno do tema teve início com ainda na época da Monsanto, comprada pela Bayer em 2016.

“Nós entendemos que todos os produtores devem ter o direito de salvar a sua semente. A tecnologia não pode ser jogada para frente, tem de ser cobrada na hora de comprar a semente”, pontua Carlos Joel. O presidente da Fetag-RS menciona a dificuldade de diálogo com a empresa, com grande poder econômico para influenciar decisões judiciais.

A nota da Federação busca ainda desmentir boatos de que um acordo havia sido assinado para regularizar a cobrança. “O diálogo com a Bayer foi realizado até o seu completo esgotamento, não restando alternativa senão o ingresso com ação judicial. A Fetag-RS reafirma que jamais assinou qualquer acordo com empresa que implique renúncia de direitos dos agricultores”, diz um trecho da nota.

Atualmente, três diferentes ações na Justiça estão discutindo o tema. Um dos aspectos abordados é a cobrança por tecnologias que já tiveram a patente expirada, como é o caso das sementes modificadas RR1 e RR2, desenvolvidas pela Monsanto. Entenda cada uma das ações:

• A primeira ação questiona a cobrança da tecnologia RR1 mesmo após o vencimento da patente, o que ocorreu em 2010, bem como a exigência de pagamento na moega. Em primeira instância, a decisão foi contra a cobrança, porém, a Bayer recorreu e venceu no TJRS e no STJ. A Fetag-RS busca reverter o resultado no Supremo Tribunal Federal (STF), com expectativa de julgamento em 2026;
• A segunda ação, ajuizada em 2013, contesta a imposição de acordo vinculado à soja RR2 que obrigava o produtor a renunciar a direitos sobre royalties pós-patente. A primeira decisão foi favorável aos agricultores, mas o processo segue em tramitação;
• Já a terceira, ajuizada em 2015, discute a legalidade da cobrança de royalties da soja Intacta RR2 PRO em mais de um momento da cadeia produtiva, defendendo o direito do agricultor de guardar e replantar sementes para uso próprio e questionando cláusulas contratuais consideradas abusivas. O processo ainda aguarda decisão de primeira instância.

A entidade avalia entrar com uma nova ação na Justiça, específica contra a cobrança da “multa na moega”. “Em meio à estiagem e às perdas recorrentes que atingem as famílias do campo, essa cobrança compromete ainda mais a renda, o investimento e a permanência dos agricultores na atividade, aumentando a insegurança e aprofundando desigualdades”, acrescenta a nota da Fetag-RS.

Segundo Carlos Joel, a entidade trabalha em diálogo com sindicatos do setor, com outras instituições e com parlamentares para buscar garantir os direitos dos produtores, além de seguir tentando diálogo com a Bayer.

O que são royalties da soja? São valores cobrados pelo proprietário de uma patente de um produto para autorizar seu uso. No caso, a tecnologia embutida na soja transgênica com o objetivo de conferir tolerância a condições climáticas desfavoráveis ou a agrotóxicos e herbicidas, como o glifosato. Em geral, a cobrança é feita no momento da compra da semente.

Fonte: Rádio São Luiz