ALM entregará Carta de Reivindicações ao governador Eduardo Leite

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A Associação dos Legislativos das Missões – ALM estará entregando na próxima segunda-feira, 27, uma carta de reivindicações dos municípios da região ao governador do RS, Eduardo Leite.

O documento, confeccionado durante o 23º Encontro Missioneiro da ALM ocorrido nesta semana, em Porto Alegre, contém as prioridades elencadas pelos vereadores de cada município que compõe a Associação, e tem o objetivo de buscar um compromisso com o Chefe do Executivo do RS para com a comunidade regional.

A seguir, o teor da Carta de Reivindicações da ALM:

CARTA DAS MISSÕES

XXIII ENCONTRO MISSIONEIRO DE VEREADORES ASSESSORES E SERVIDORES LEGISLATIVOS EM PORTO ALEGRE

A Associação dos Legislativos das Missões – ALM, que compreende as Câmaras de Vereadores dos vinte e cinco municípios da Região Missioneira do Estado do Rio Grande do Sul, reunidos com aproximadamente 100 Vereadores no 23º Encontro Missioneiro realizado na Capital do Estado nos dias 21 à 23 de maio de 2019, no Plenarinho da Assembleia Legislativa decidiram elaborar essa CARTA DAS MISSÕES, na qual expõe a situação que aflige as comunidades missioneiras, nos mais diversos segmentos, clamando pela atenção dos Entes Federados, em especial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, esperando que as demandas aqui apresentadas, recebam a atenção que o povo missioneiro espera, e que tem nos Vereadores seus legítimos interlocutores, para fazer o elo de ligação das comunidades com o Poder Público. Assim, os Vereadores signatários, aqui subscritos pelo Presidente da ALM, deliberaram pelo encaminhamento das seguintes postulações:

1º) INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA:

A falta de acesso asfáltico à alguns dos Municípios das Missões, é um desestimulo ao desenvolvimento dessas comunidades, além da recuperação de rodovias deterioradas, torna-se a prioridade máxima das demandas aqui formuladas. Dentre estas destacamos:

  1. a) Acesso asfáltico aos Municípios de PIRAPÓ e de GARRUCHOS;
  2. b) O prosseguimento do projeto da RS 472, rodovia que liga PORTO XAVIER à SÃO BORJA, em traçado que contempla Pirapó, São Nicolau e Garruchos, até a cidade vizinha da fronteira com a Argentina;
  3. c) Recuperação da RS 536, que liga a Rodovia Federal BR 285 à CAIBATÉ e também ao Santuário do Caaró neste município, em extensão total de 14km. A recuperação deverá compreender inclusive o trecho da rodovia que liga Caibaté à Cidade de Mato Queimado.
  4. d) Recuperação da rodovia de acesso ao Município de Sete de Setembro, RS., desde o trevo com a BR 392 até a Rua Henrique Shildt. Esse trecho, está em precárias condições, com iminentes riscos de acidente de transito, mantida a situação atual, o que requer, imediatas providencias, ainda que de operação tapa buracos;
  5. e) Conclusão do acesso asfáltico da ERS 165, entre Rolador, São Luiz Gonzaga e Cerro Largo, é uma das prioridades da Região.
  6. f) Restauração da Rodovia da localidade de Cerro Largo até Candido Godoi e a duplicação da Ponte no Rio Comandaí.
  7. g) Recapeamento geral da RS 168, que liga Bossoroca à Santiago.
  8. h) Recuperação da Ponte no Rio Piratini que liga São Luiz Gonzaga a Bossoroca.

2º) OUTRAS DEMANDAS RODOVIÁRIAS:

  1. a) Construção do Trevo de Acesso à Caibaté e Mato Queimado, entroncamento da BR 285 com a RS 536;
  2. b) Remodelação dos Trevos nas Rodovias Estaduais e Federais, na Região das Missões.
  3. c) Ampliação do limite de velocidade na RS 344, trecho de Entre Ijuís à Santa Rosa.
  4. d) Construção de ponte sobre o Rio Rolador, acesso à Cidade do Rolador RS.
  5. e) Conclusão da ponte sobre o Rio Pirajú, acesso à São Luiz Gonzaga e Rolador, RS.
  6. f) Que seja renovado ou seja licitado um novo contrato com urgência para recuperação das ERSs na região das Missões.

3º) INFRAESTRUTURA EM ELETRIFICAÇÃO

Muitos municípios das Região das Missões são abrangidos, na questão da energia elétrica, pela Rio Grande Energia – RGE. Além da falta de obras de manutenção e ampliação de redes por esta concessionária, a precariedade de atendimento, é absurda e abusiva, merecendo pronta intervenção da Agencia Reguladora para que sejam sanados esses problemas por essa empresa, dando um atendimento satisfatórios aos seus usuários.

A maior demanda, pela falta de fortalecimento da redes de abastecimento de energia, encontra-se nos municípios de Roque Gonzales, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá e circunvizinhos.

4º) INFRAESTRUTURA EM SANEAMENTO

Realização de obras de Saneamento pela CORSAN, nos municípios em que a Companhia tem convenio firmado, e que tem somente abastecimento de água, sendo o saneamento, com redes de esgoto e sua destinação final, relegados, de modo que se cumpra os pactos firmados pela Companhia com os Municípios.

6º) PONTE INTERNACIONAL

O apoio e luta do Governo do Estado pela construção da ponte bi-nacional entre Porto Xavier (Brasil) e San Xavier (Argentina) é demanda que se impõe pelos estudos de viabilidade já realizados e aprovados, e que requerem a intervenção do Governo para que essa história demanda seja concretizada.

7º) SEGURANÇA PÚBLICA

BRIGADA MILITAR

Aumento do efetivo da Brigada Militar nos Municípios da Região.

CAMARAS DE SEGURANÇA:

Instalação de Câmaras de Segurança em todos os Municípios da Região das Missões, nas entradas e saídas dos perímetros urbanos, interligado com a Brigada Militar, em parceria com as Prefeituras.

8º) APOIO AOS MUNICÍPIOS – RECURSOS FINANCEIROS

ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

Todos os 25 municípios missioneiros tem sua matriz econômica centrada na agricultura/pecuária. As estradas na zona rural, embora os esforços cotidianos dos Municípios, dificultam os acessos as propriedades e escoamento da produção. Para atenuar essas dificuldades, a demanda que se apresenta é para que o Governo do Estado, viabilize um amplo programa de recursos financeiros especifico para ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS da zona rural, dos Municípios missioneiros.

RECUPERAÇÃO DO SOLO

Grande parte dos agricultores dos municípios missioneiros, são de pequenos produtores rurais, cuja dificuldade para recuperar o solo é realidade presente na grande parte das comunidades das Missões. Assim sendo, a demanda é por recursos, pela Secretaria da Agricultura do Estado, para viabilizar a liberação de recursos aos Municípios, para recuperação do solo, especialmente com calcário, pelo sistema troca-troca, para atender especialmente os produtores da agricultura familiar.

9º) PAGAMENTO DE DÉBITOS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS

Os municípios missioneiros, além das dificuldades financeiras que normalmente enfrentam, aguardam ansiosos uma solução da Secretaria da Fazenda do Estado, para receber os recursos devidos pelo Estado, nas áreas de saúde, educação, Primeira Infância Melhor, hospitais, transporte escolar, entre outros, e que acabam comprometendo as administrações municipais. A sugestão dos Vereadores Missioneiros, é de que se promova um levantamento completo de todos os valores devidos pelo Estados aos Municípios das Missões, e através da ALM congregada com a AMM, com interveniência da Uvergs e da Famurs, se repactue esses valores, elaborando, conjuntamente um cronograma de pagamentos que permita ao Governo do Estado essa possibilidade, e garanta recursos, mesmo que parcelados, aos Municípios, para os investimentos e manutenção dos serviços públicos que dependem desses valores.

10º) DESBUROCRATIZAÇÃO DO SUSAF

A intervenção através do Governo do Estado, pela Secretaria da Agricultura, no tocante as normas do SUSAF, é urgente, para valorizar, especialmente, a Agricultura Familiar, dependente da DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA, facilitando a comercialização de produtos da terra pelos produtores ao consumidor final e exploração de agroindústrias, ampliando a possibilidade de comércio fora dos limites do município.

11º) EDUCAÇÃO

Solicitamos que seja suprida a falta de servidores e professores nas Escolas Estaduais da Região.

É a síntese das demandas mais importantes que a Região das Missões espera por solução, elencadas em 11 tópicos, e que os Vereadores Missioneiros, no encontro que se realiza na Capital Gaúcha, debateram e aprovaram fosse encaminhado às mais diversas autoridades Estaduais constituídas, iniciando pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na expectativa de que haja o encaminhamento de sua resolução.

Porto Alegre, RS., em 22 de maio de 2019.

 

 

VEREADOR MARCOS LAURO WELTER

PRESIDENTE DA ALM

 

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