Ana Barros: “A aprovação do horário livre do comércio acabou com o poder de barganha que os trabalhadores tinham para poder chegar à convenção”
Em entrevista à Rádio São Luiz nesta quarta-feira, a vereadora e 1ª Secretária da Câmara, Ana Barros (PT), falou sobre os resquícios pós-votação da lei de flexibilização do horário do comércio, que contou com pronunciamentos distintos entre os edis na Sessão da última segunda-feira.
HISTÓRICO – Para contextualizar o debate do horário do comércio, Ana realizou uma narrativa acerca das situações dos trabalhadores ao longo dos anos: “Falo da época da Revolução Industrial em que os trabalhadores tinham precárias condições de trabalho, onde praticamente se trabalhava por um prato de comida. A partir daí, os trabalhadores, não aguentando mais, mobilizaram-se e com o surgimento do interesse da organização sindical, passaram-se a se exigir melhores condições de trabalho, até Getúlio Vargas criar a CLT e a carteira de trabalho. Porém, veio no ano passado a Reforma Trabalhista, e, com ela, a terceirização, ‘quarteirização’, banco de horas de até 180 dias e o acordado sobre o legislado (em que o acordo passou a ser entre patrão e empregado: ou o empregado aceita ou vai para a rua!). E, sob essas condições, o prefeito Sidney Brondani, durante a campanha politica, afirmou que enquanto não houvesse acordo entre as partes não mandaria o projeto do horário, mas foi o que ele acabou fazendo”, discorreu a vereadora.
QUESTÕES INTRÍNSECAS À LEI APROVADA – Para Ana, o debate sobre o horário livre incidia sobre um tema abordado pela edil constantemente em seus pronunciamentos: o pagamento das horas-extras nos sábados à tarde trabalhados. “O que pretendiam com a aprovação da lei era simplesmente não ter a obrigatoriedade de pagar as horas-extras, pois antes, quando se regrava a dilatação do horário, era de acordo entre as partes (sindicatos patronal e laboral), mas, com a aprovação do projeto, automaticamente fica aprovado o banco de horas em alternativa ao pagamento das horas-extras”, enfatizou Ana.
PODER DE BARGANHA – Questionada sobre o fato de que questões pertinentes à CLT não envolverem o teor do projeto de lei aprovado pela Câmara, Ana foi categórica: “A aprovação do horário livre do comércio acabou com o poder de barganha que os trabalhadores tinham para poder chegar na convenção. Convenção coletiva é quando as duas partes conversam e chegam num acordo. Quando não se tem esse acordo, chama-se dissídio, que vai para a justiça. O problema é que vemos o interesse do governo em acabar com a Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e sindicatos, sendo esses últimos os lugares onde os empregados se juntam para buscar seus direitos. Assim, com o horário livre, acaba-se a negociação na convenção por melhores condições e salários dos trabalhadores, pois era o último poder de barganha que o Sindicato tinha devido à Reforma Trabalhista”, salientou Ana, afirmando, no entanto, que as organizações sindicais não irão acabar: “Existem pessoas que acham que irão acabar (os sindicatos), mas eles sempre ressurgirão das cinzas para a proteção do trabalhador”.
RELAÇÃO ENTRE VEREADORES – Sobre a relação entre os outros pares da Casa após vários debates acalorados nos últimos dias, Ana ressaltou que “eu sei dividir quando estou no debate e quando é pessoal. Outra coisa: quando foi assinado o termo (assinado entre os vereadores que apoiaram e compuseram a atual formatação da Mesa Diretora), todo mundo sabia da minha posição. Jamais mudarei minha posição por causa da possibilidade de ser ou não presidente da Câmara (o acordo no termo assinado prevê a presidência da Mesa para Ana Barros em 2020). Uma coisa é o compromisso. No ano passado, o PDT não cumpriu o seu, e, hoje, temos outra composição da Mesa que é funcional, não ideológica. Agora, se isso está em jogo, digo que não preciso ser presidente da Câmara. Trabalho além do horário e não preciso do cargo de presidente para minha atuação”, finalizou Ana.
Fonte: Emerson Scheis/Rádio São Luiz
