Eleições

TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

(Divulgação)

Medida é adotada devido ao agravamento da covid-19 no país

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou na quinta-feira, 21, uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para justificar ausência no 1º turno das eleições municipais encerra nesta quinta-feira

(Divulgação)

Orientação é que processo seja realizado de forma on-line

Os eleitores da região que não votaram no 1º turno das eleições do ano passado tem até esta quinta-feira, 14, para realizarem a justificativa. Como o atendimento presencial no Cartório da 52ª Zona Eleitoral está suspenso por causa da pandemia, a orientação é que o procedimento seja realizado pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através das funcionalidades do sistema Justifica.

No site, o eleitor vai preencher os dados pessoais e deverá anexar documento que comprove a razão de não ter comparecido no pleito. A justificativa será encaminhada para o juiz eleitoral do município.

O eleitor que não justificar fica em débito com a Justiça Eleitoral e como consequência terá que pagar multa (que tem valor simbólico). O problema maior são os vários procedimentos da vida civil que exigem a certidão de quitação eleitoral.

Eleitores que são de municípios onde houve segundo turno têm até o dia 28/1 como prazo. O processo e as consequências são os mesmos.

Fonte: Rádio São Luiz

Betinho dos Santos Ferreira e vereadores tomam posse em Santo Antônio das Missões

Betinho foi eleito vice, mas tomou posse como prefeito devido a morte de Izalda Boccacio (PP) por complicações da Covid-19, no dia 3 de dezembro

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º), na Câmara de Vereadores, a solenidade de posse dos eleitos no município de Santo Antônio das Missões. Assumiram para o mandato 2021-2024 o prefeito Betinho (Felisberto dos Santos Ferreira), do PP, e os vereadores Paulo César Sapo, do PT, Beto Oliveira, do PSB, Claudete Balbé, do PSB, Rogério Nunes Tidão , do PP, Biduia, do PP, Glasfira Amarante, do PP, Cristiano Nunes, do PP, Valdir Robalo, do PDT, e Natanael Barcelos, também do PDT.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para este ano de 2021 também foi definida. Biduia será o presidente, Valdir o vice, Glasfira a 1ª secretária e Tidão o suplente.

Após a posse, Puranci Barcelos transmitiu o cargo para o seu sucessor Betinho dos Santos Ferreira.

Fonte: Rádio São Luiz

Auri, Magrão e vereadores tomam posse em Pirapó

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Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º), na Câmara de Vereadores, a solenidade de posse dos eleitos no município de Pirapó.

Assumiram para o mandato 2021-2024 o prefeito Auri Brandt Kochhann, do MDB, o vice Carlos Gilmar Andres (Magrão), do MDB, e os vereadores Pedro Rauber, do PP, Pedro Simon, do PP, Jair, do PP, Prof Cledi, do PP, Ramao Malaquia, do MDB, Floriano Rambo, do MDB, Maria Clara, do MDB, Juvencio, do MDB, e Janaina Wagner, do MDB.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para este ano de 2021 também foi definida; Juvêncio Soares dos Santos será o presidente, Ramão da Silva Malaquias o vice, Maria Clara Machado a 1ª secretária e Janaína Wammes Vagner a 2ª secretária.

Auri foi reconduzido para mais quatro anos no Executivo.

Fonte: Rádio São Luiz

Sep, Valter e vereadores tomam posse em São Pedro do Butiá

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º), na Câmara de Vereadores, a solenidade de posse dos eleitos no município de São Pedro do Butiá.

Assumiram para o mandato 2021-2024 o prefeito José Henrique Heberle (Sep), do PT, o vice Valter Seibert, do PT, e os vereadores Luis Zwirtes, do PT, Eugênio Rauber, do PT, Cristiane Boesing, do PT, Douglas Mayer, do PT, Ariel Vaz, do PT, Moacir Steffens, do PP, Januã Winter, do PP, Jânio, do PDT, e Vilson, do PDT.

Após a posse, Martinho Berwanger transmitiu o cargo para o seu sucessor José Henrique Heberle (Sep).

Fonte: Rádio São Luiz

Sidney, Piti e vereadores tomam posse em São Luiz Gonzaga

(Fotos: Alcides Figueiredo)

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º), na Câmara de Vereadores, a solenidade de posse dos eleitos no município de São Luiz Gonzaga. O ato foi presidido pelo vereador Laureano Castilho, o qual também assume a presidência da casa neste ano.

Assumiram para o mandato 2021-2024 o prefeito Sidney Brondani, do PP, o vice Jose Antonio Flach Werle (Piti), do MDB, e os vereadores Ana Barros, do PT, Rose Grings, do PP, João Iuri, do PSD, Valmir Silveira, do MDB, Mario Trindade, do MDB, Claudio Pereira, do PDT, Laureano Castilhos, do MDB, Adão Scmitz, do PDT, Paulo Fraga (Fraguinha), do PP, Nara Mendes, do MDB, José Luiz, do PT, Chiquinho Lourenço, do PDT, e Misael Porto, do PSD. Cabe destacar que haverá mudança nessa composição, uma vez que Chiquinho Lourenço deve assumir a Secretaria de Planejamento. Com isso, Edmar Matos, do PDT, passa a ocupar a cadeira do partido no Legislativo.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para este ano de 2021 também foi definida; Laureano será o presidente, Misael o vice, Rose a 1ª secretária e Adão o 2º secretário.

Fonte: Rádio São Luiz

Jose Roberto, Rodrigo Ribas e vereadores tomam posse em São Miguel das Missões

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Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º), na Câmara de Vereadores, a solenidade de posse dos eleitos no município de São Miguel das Missões.

Assumiram para o mandato 2021-2024 o prefeito Jose Roberto, do PP, o vice Rodrigo Ribas, do PP, e os vereadores Gilo, do PT, Clodomiro, do PP, Deroci Portela Braga, do PP, Eduardo dos Santos, do PP, Pedro Mothci, do PP, Diego Villani, do PP, Luis Castanho, do PP, Ilvo Rohrig, do PDT, e Thaise Kaka, do PDT.

Após a posse, Hilário Casarin transmitiu o cargo para o seu sucessor Jose Roberto.

Fonte: Rádio São Luiz

Amauri Pires da Silva, Daniel Herter e vereadores tomam posse em Caibaté

(Divulgação)

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º), na Câmara de Vereadores, a solenidade de posse dos eleitos no município de Caibaté. Assumiram para o mandato 2021-2024 o prefeito Amauri Pires da Silva, do PP, o vice Daniel Sefrin Herter, do PP, e os vereadores Neusa Marx, do PT, Leo da Saúde, do PP, Bastiaozinho, do PP, Xica, do PP, Naná, do PP, Fininho, do MDB, Nelci Gallas, do MDB, Elisandra Sodre, do Cidadania, e Gilse Rocha, do Cidadania.

Amauri Pires da Silva foi reconduzido para mais quatro anos no Executivo.

Fonte: Rádio São Luiz

Fernando Machry, vice e vereadores tomam posse em Roque Gonzales

(Divulgação)

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º), na Câmara de Vereadores, a solenidade de posse dos eleitos no município de Roque Gonzales. Assumiram para o mandato 2021-2024 o prefeito Fernando Mattes Machry (PP), o vice José Alfredo Kuspke (PP) e os vereadores Moacir Issler, do PP, Iraci Luft, do PP, Paulo Justen, do PP, Aristeu Machry, do PP, Otavio Kohl, do PP, Delmar Goulart, do PP, Adelar Toco, do MDB, Joel Silveira, do MDB, e Rose Fenner, também do MDB.

Após a posse, João Scheeren Haas transmitiu o cargo para o seu sucessor Fernando Machry.

Fonte: Rádio São Luiz

Juca Dutra, Beto e vereadores tomam posse no município de Bossoroca

(Fotos: Jônitas Puchalski/Assessoria de Comunicação)

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º), na Câmara de Vereadores, a solenidade de posse dos eleitos no município de Bossoroca. Assumiram para o mandato 2021-2024 o prefeito José Moacir Fabricio Dutra (PP), o vice Beto Nascimento (PP) e os vereadores Elói Batista, do PT, Paulo Sodré, do PSDB, Valnes Antonini, do PP, Dilvar Marques, do PP, Valerie Nascimento, do PP, Juarez Cantini, do PP, Ruth Velloso, do PP, Tenente Avelino, do PDT, e Maninho, do MDB.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para este ano de 2021 também foi definida; Valerie Nascimento será a presidente, Dilvar Marques o vice, Ruth Velloso a 1ª secretária e Juarez Cantini o 2º secretário.

Juca e Beto estão reeleitos permanecem no comando do município até 2024.

Fonte: Rádio São Luiz