Sessão da Câmara debate moradias, infraestrutura e ampliação do atendimento na saúde em São Luiz Gonzaga
Foto: Rádio São Luiz
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS, realizada na segunda-feira (20), os vereadores utilizaram o Grande Expediente para apresentar demandas relacionadas à infraestrutura urbana, habitação, saúde, limpeza pública, obras, segurança e investimentos no município. Também foram apreciados e aprovados projetos de lei encaminhados pelo Executivo.
Entre os assuntos debatidos esteve a aplicação da Lei de Limpeza Urbana. Durante a sessão, foi apresentado um balanço da fiscalização de imóveis urbanos, indicando que, em 2026, foram realizadas 72 vistorias decorrentes de denúncias ambientais. Conforme os dados apresentados, 40 situações foram solucionadas após a notificação dos proprietários, 15 permanecem em acompanhamento dentro dos prazos legais, sete denúncias foram consideradas improcedentes e 11 casos seguem pendentes devido a dificuldades relacionadas à identificação de proprietários ou características dos imóveis. Também foi destacado que a população pode registrar denúncias por meio do sistema disponibilizado no portal da Prefeitura.
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A construção da sede própria da Câmara Municipal também foi abordada durante a sessão. Foi lembrado que, na segunda-feira, ocorreu a assinatura da ordem de início da segunda e última etapa da obra. Conforme apresentado em plenário, a primeira fase recebeu investimento superior a R$ 1,1 milhão e a etapa final terá investimento aproximado de R$ 2 milhões, com previsão de conclusão em 2027. Também foi informado que o Legislativo atualmente utiliza um prédio alugado, com despesa mensal próxima de R$ 16 mil.
O vereador Renan Ruschel (MDB) apresentou um balanço da aplicação da Lei de Limpeza Urbana, de sua autoria, criada para disciplinar a fiscalização de terrenos baldios, imóveis abandonados e locais com acúmulo de resíduos. Segundo os dados apresentados em plenário, em 2026 foram realizadas 72 vistorias decorrentes de denúncias ambientais. Dessas, 40 situações foram solucionadas após a notificação dos proprietários, 15 permanecem em acompanhamento dentro dos prazos legais, sete denúncias foram consideradas improcedentes e 11 seguem pendentes devido à dificuldade de localizar proprietários ou por outras particularidades dos imóveis. Também explicou que a comunidade pode encaminhar denúncias por meio da plataforma disponibilizada no portal da Prefeitura, permitindo o acompanhamento técnico dos casos.
O vereador Laureano Castilho (MDB) comentou a implantação da Lei de Limpeza Urbana, ressaltando a importância de sua efetiva aplicação para combater problemas relacionados a terrenos sem manutenção. Também abordou o projeto de operação de crédito encaminhado pelo Executivo, que prevê recursos para investimentos em infraestrutura municipal, destacando que o financiamento deverá contemplar diferentes demandas existentes no município.
O vereador Mario Trindade (MDB) informou que R$ 100 mil destinados ao hospital já estão depositados para investimentos na instituição. Também destacou o início da implantação das 50 unidades habitacionais que serão construídas no Bairro Trinta, afirmando que a Comissão de Bem-Estar Social acompanhou as tratativas relacionadas ao projeto habitacional, considerado uma das demandas recorrentes apresentadas pela população.
O presidente da Câmara, Cléber Ivar (MDB), destacou o atendimento prestado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em situações de vulnerabilidade social e informou que participou de reunião entre o executivo e vereadores para tratar de futuros investimentos previstos para o município, que deverão ser apresentados posteriormente. Também citou solicitações de manutenção em ruas do Bairro Duque de Caxias e destacou a assinatura da ordem de início da segunda e última etapa da construção da sede própria da Câmara Municipal. Conforme informado, a primeira etapa recebeu investimento superior a R$ 1,1 milhão e a fase final contará com aproximadamente R$ 2 milhões, com conclusão prevista para 2027, encerrando um processo iniciado com a aquisição do terreno em 2011.
O vereador João Iuri Oliveira (Cidadania) destacou serviços de limpeza urbana realizados no Bairro Presidente Vargas e informou o andamento de licitações para substituição da iluminação do Ginásio J.B. Loureiro, aquisição de materiais de sinalização viária e contratação de empresa especializada em geologia. Segundo ele, a contratação permitirá estudos para abertura de novas cascaleiras, medida que busca reduzir a falta de cascalho utilizada na recuperação de estradas e vias do município. Também ressaltou que a empresa responsável pela etapa final da sede da Câmara é de São Luiz Gonzaga.
O vereador Edilmar Garcia (Cidadania) destacou o avanço do projeto que prevê a construção de 50 unidades habitacionais no Bairro Trinta, mencionando a execução da infraestrutura necessária para receber o empreendimento, como pavimentação, redes de água e energia elétrica. Também informou melhorias realizadas na Rua Felipe Camarão e a execução de emenda impositiva destinada à construção de uma calçada na EMEI Florinda Caetano Braga. Durante o pronunciamento, ainda cobrou providências para o acúmulo de lixo e resíduos na área utilizada pelo Automóvel Clube São Luiz, localizada no Parque Centenário.
A vereadora Marisete Marques Vieira (Progressistas) voltou a tratar da demanda por recolhimento de galhos e limpeza urbana, lembrando que o período de podas aumenta significativamente o volume de resíduos vegetais nas ruas da cidade. Ela defendeu a contratação de mais operários para reforçar a equipe responsável pelo serviço. Também relatou agendas realizadas em Porto Alegre voltadas às políticas públicas para mulheres, destacando o andamento da implantação da futura Casa de Passagem destinada ao acolhimento de mulheres em situação de violência no município.
O vereador Leonardo Vargas (PT) manifestou apoio à construção da sede própria da Câmara e voltou a tratar da implantação das 50 unidades habitacionais previstas para o Bairro Trinta, cobrando informações sobre os critérios e o período de inscrições das famílias interessadas. Também apresentou questionamentos referentes à reforma da Estratégia de Saúde da Família Ramona, solicitando esclarecimentos sobre a fiscalização da obra, responsabilidades da empresa executora, cronograma de recuperação e previsão de reabertura da unidade. Ainda questionou o motivo de o micro-ônibus recebido para a Secretaria Municipal de Saúde ainda não estar em funcionamento.
Votação da Consulta Popular 2026 começa nesta segunda-feira (20)
Foto: Divulgação / GovRS
A partir desta segunda-feira (20/07) está aberto o prazo da Consulta Popular 2026. O processo permite que a população escolha uma demanda na cédula de votação para ser incluída no orçamento estadual do próximo ano. A votação segue até 26 de julho.
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Para votar é possível acessar o portal da Consulta Popular e fazer o login com a conta gov.br. Podem participar eleitores com título registrado no Rio Grande do Sul. Em seguida, o sistema irá direcionar automaticamente para escolha de uma das proposta para a região. As propostas disponíveis na votação foram definidas pelas regiões durante as Assembleias Iniciais, Intermediárias e Ampliadas, com base no Caderno de Demandas Elegíveis.
Também é possível votar pelo WhatsApp da GurIA, assistente virtual do portal rs.gov.br, no número (51) 3210-3939. Pelo WhatsApp, basta enviar a mensagem “Quero votar na Consulta Popular”. O governo estadual também disponibilizou um guia digital para auxiliar o processo de votação.
A edição 2026-2027 da Consulta Popular destina R$ 60 milhões do orçamento estadual aos projetos escolhidos pela população. O valor será distribuído entre os 28 Conselhos de Desenvolvimento Regional (Coredes), de acordo com critérios técnicos.
Corede Missões
Presidente do Corede Missões, José Claudio Lourega Reis detalha algumas das iniciativas discutidas no âmbito regional e que poderão ser votadas pela população, principalmente, voltadas ao meio rural, turismo e tecnologia. Duas demandas serão escolhidas para dividir os RS2,52 milhões destinados para a região.
Uma das preocupações para a votação deste ano é a exigência do login com o gov.br, o que pode dificultar a participação de algumas sem familiaridade com o uso da plataforma. Segundo ele, as equipes dos conselhos municipais estão se organizando para auxiliar os eleitores nesse processo.
As quatro propostas da cédula de votação para o Corede Missões são:
- Caminhos da Produção: Estradas Vicinais e Acessos Rurais nas Missões: A proposta busca apoiar a manutenção e melhoria de estradas vicinais e acessos à produção rural, com serviços, materiais, equipamentos, pontes, bueiros, cascalhamento, drenagem e qualificação da infraestrutura rural. A iniciativa fortalece a economia regional, reduz custos logísticos e melhora a qualidade de vida no campo.
- Espaços Vivos Missões: Revitalização Urbana e Convivência Comunitária: A proposta busca apoiar a revitalização de espaços públicos, passeios e áreas urbanas de interesse coletivo, promovendo ambientes mais seguros, acessíveis, integrados e atrativos para a população. A iniciativa fortalece a cidadania, a convivência comunitária, o turismo local e o desenvolvimento urbano sustentável.
- MakerHubMissioneiro: Tecnologia, Robótica e Inovação para Jovens e Comunidades: A proposta busca fortalecer o MakerHubMissioneiro por meio da aquisição de kits de robótica, impressoras 3D, ferramentas, materiais tecnológicos, equipamentos de prototipagem e ações de formação voltadas ao desenvolvimento de competências digitais, criatividade, solução de problemas e empreendedorismo inovador.
- Missões Inteligentes: Dados, Marketing Digital e Roteiros Turísticos Conectados: A proposta busca implantar ações de inteligência turística, com mapeamento de atrativos, QR Codes, roteiros digitais, painéis de dados, marketing turístico regional, capacitação de agentes locais e integração das informações em plataformas digitais.
Fonte: Rádio São Luiz
Piti Werle atualiza andamento de obras e investimentos no município
Foto: Emerson Scheis
O prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, José Antônio Flach Werle (Piti Werle), participou na manhã desta segunda-feira (20/07) de entrevista na Rádio São Luiz, quando apresentou informações sobre o andamento de obras, projetos habitacionais, investimentos na infraestrutura, situação financeira do município e outras ações da administração municipal.
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Ao tratar da gestão financeira, o prefeito informou que o município mantém medidas de contenção de despesas, como a não reposição de alguns cargos vagos e a suspensão da concessão de licenças-prêmio. Segundo ele, a administração também não prevê a adoção de turno único neste momento, embora a possibilidade possa ser analisada futuramente.
Em relação aos servidores municipais, Piti Werle afirmou que o reajuste salarial de 2,64% faz parte do compromisso assumido pela administração no início do ano. Conforme explicou, o percentual representa um ganho real, somado ao reajuste anterior do salário mínimo municipal e ao aumento concedido no vale-alimentação, mantendo o acordo firmado com o sindicato da categoria.
Na área habitacional, o prefeito informou que a prefeitura prepara uma cartilha com os critérios para inscrição das famílias interessadas nas novas moradias anunciadas para o município. Segundo ele, a empresa responsável pela construção já iniciou a mobilização de equipes técnicas e trabalhadores, enquanto a execução dependerá também da liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal. A estimativa é de que as unidades sejam concluídas entre oito e nove meses após o início das obras.
Sobre as obras públicas, o chefe do Executivo destacou que a restauração da Estação Férrea começou após a contratação da terceira empresa classificada na licitação. A previsão apresentada é de conclusão entre seis e sete meses. O projeto integra o complexo turístico financiado pelo Governo do Estado nas ações alusivas aos quatrocentos anos das Missões Jesuíticas.
Outro tema abordado foi a conclusão do Ginásio Municipal. O prefeito informou que a empresa responsável está realizando os ajustes técnicos necessários e que a administração acompanhará o cumprimento dos prazos previstos. Segundo ele, a obra deverá ser concluída antes de completar dez anos desde o início de sua execução.
Piti também comentou sobre a reconstrução do pórtico de acesso ao Sítio Arqueológico de São Lourenço Mártir. De acordo com o prefeito, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já possui um projeto para a estrutura, enquanto o município deverá realizar serviços de limpeza no local e buscar recursos para concluir o trecho final do asfaltamento e o trevo de acesso.
Na área da saúde, o prefeito informou que seguem em andamento as obras do Hospital de São Luiz Gonzaga, incluindo a execução do projeto elétrico, do bloco cirúrgico, da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a conclusão do ambulatório. A expectativa da administração é avançar nas etapas previstas até o final do ano.
O prefeito afirmou que a administração pretende desenvolver ações para ampliar a participação da população na Consulta Popular 2026, por meio de uma mobilização envolvendo equipes da prefeitura e possíveis parcerias com entidades locais, com o objetivo de aumentar o número de votos destinados às demandas da região. Também defendeu o reforço da fiscalização sobre o comércio informal, destacando a necessidade de regularização das atividades comerciais no município.
Fonte: Rádio São Luiz
Reajuste de 2,74% aos servidores municipais é aprovado pelo Legislativo de São Luiz Gonzaga
Foto: Imagens/Leandro Perazolo
A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS realizou, na segunda-feira (13/07), a 22ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 124, encaminhado pelo executivo, que concede aumento real de 2,74% aos servidores públicos municipais do Poder Executivo. O percentual será aplicado sobre o padrão referencial (PR) do quadro geral de servidores e, conforme informado durante a sessão, corresponde ao índice acordado entre a administração municipal e o Sindicato dos Municipários nas negociações salariais. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 123, que autoriza a contratação temporária de um operário, com carga horária de 40 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Agricultura, em razão da necessidade de reposição de servidor e da continuidade dos serviços prestados pela pasta.
Durante os pronunciamentos também foram debatidos o atraso no pagamento de participantes do Festival de Trovas e Pajadas realizado durante a Festa do Arroz Carreteiro, assunto que gerou posicionamentos favoráveis e contrários entre parlamentares, além de manifestações sobre a conservação de espaços públicos, realização de eventos esportivos, atividades comunitárias e demandas apresentadas por moradores de diversos bairros do município.
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Leonardo Vargas (PT) destacou o início das obras das 50 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em São Luiz Gonzaga e afirmou que a expectativa é de abertura das inscrições para os futuros beneficiários durante a execução do projeto. O vereador também abordou o atraso no pagamento de participantes do Festival de Trovas e Pajadas realizado durante a Festa do Arroz Carreteiro, informando que buscou esclarecimentos junto ao Executivo. Ainda criticou as condições de conservação da Praça Jayme Caetano Braun e defendeu melhorias no espaço público.
Marisete Marques Vieira (Progressistas) relatou o acompanhamento de um mutirão para organização da fiação no bairro Jauri e solicitou melhorias na Rua Borges do Canto, utilizada pelo transporte de suínos até o frigorífico. Também pediu medidas para evitar o tráfego de caminhões pesados pela Rua General Osório, em razão dos danos causados ao pavimento.
Neri João Bilinski (Tito Bilinski) (Progressistas) reforçou pedido de providências para solucionar problemas na rede de esgoto da Rua Idelfonso Vieira, no bairro Floresta, demanda apresentada por moradores da região.
O presidente Cléber Ivar Matos da Silva (MDB) destacou a aprovação do reajuste de 2,74% aos servidores municipais, agradeceu o atendimento de demandas de infraestrutura em bairros do município e apresentou pedidos para solução de problemas de esgoto, limpeza de valas e manutenção de ruas. Também informou ações do Sindilojas relacionadas às comemorações dos 400 anos das Missões, incluindo o concurso de vitrines, distribuição de material de divulgação e implantação do Jardim da Erva-Mate na Praça da Matriz.
Mario Trindade (MDB) manifestou apoio ao reajuste dos servidores e à contratação do operário para a Secretaria de Agricultura. O vereador também comentou o início das obras habitacionais, defendeu a valorização das manifestações culturais realizadas durante a Festa do Arroz Carreteiro e afirmou que o pagamento aos participantes do Festival de Trovas estava sendo encaminhado. Posteriormente, no espaço das lideranças, destacou a previsão de ingresso de aproximadamente R$ 2 milhões adicionais para a educação por meio do Fundeb e defendeu investimentos em vagas na educação infantil e infraestrutura escolar. Também apresentou pedidos relacionados à drenagem no bairro Marcos e à instalação de placas de identificação no bairro Cohab.
Roseli de Oliveira Grings (Rose Grings) (Progressistas) abordou ações voltadas à juventude, anunciou a construção de um abrigo para estudantes no bairro União em parceria com a iniciativa privada e informou tratativas para buscar equipamentos destinados ao Hospital de São Luiz Gonzaga, incluindo um tomógrafo. Também destacou o avanço das articulações para implantação de uma casa de acolhimento destinada a mulheres vítimas de violência doméstica. Como autora de indicação, solicitou a criação do Fundo Municipal de Turismo, justificando a necessidade de manter o município no Mapa do Turismo Brasileiro e ampliar a captação de recursos para o setor. No espaço das lideranças, defendeu que recursos adicionais do Fundeb sejam aplicados na ampliação de vagas em creches, melhorias estruturais das escolas e reforço das políticas educacionais.
Edilmar Garcia (Cidadania) destacou a destinação de recursos para cobertura da unidade de saúde do bairro 30, participou de atividades comunitárias e esportivas realizadas no município e apresentou agradecimentos por serviços executados em diferentes bairros. Durante a votação dos projetos, manifestou apoio ao reajuste dos servidores e defendeu o reforço da equipe da limpeza urbana.
Durante a discussão dos projetos, vereadores de diferentes bancadas também solicitaram que o Executivo avalie a contratação de novos servidores para o setor de limpeza urbana, diante da redução do quadro de funcionários e da demanda pelos serviços prestados no município.
Fonte: Rádio São Luiz
Justiça Eleitoral altera locais de votação em municípios da 52ª Zona Eleitoral para as Eleições de 2026
Foto: Canva/Ilustrativa
A 52ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul informou alterações em locais de votação de seis municípios da região para as Eleições de 2026. As mudanças envolvem transferências de seções eleitorais, criação de novas seções e redistribuição de eleitores, com o objetivo de atender necessidades administrativas e operacionais e equilibrar o número de votantes em cada seção.
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Em Bossoroca, a Seção 233, anteriormente localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Tristão Cortes, no Rincão dos Cortes, foi transferida para o CTG Sinuelo das Missões. No mesmo local, a Seção 193 passou a compartilhar o espaço com a Seção 233, que recebeu 126 eleitores redistribuídos para equilibrar o atendimento. Ainda no município, foi criada a Seção 250 na Escola Estadual de Ensino Fundamental Piratini, na Estação Piratini, recebendo 179 eleitores da Seção 227.
Em Caibaté, a Seção 186 foi transferida do Salão Paroquial para o Clube Sete de Setembro. Já a Seção 209, da Escola São João do Rincão dos Correia, foi agregada à Seção 189, localizada na Escola Raimundo de Paula, no Rincão da Conceição.
No município de Dezesseis de Novembro, foram criadas as Seções 249 e 245, que passaram a receber, respectivamente, 174 eleitores da Seção 039, da Escola Costa e Silva, no Laranjal, e 158 eleitores da Seção 038, da Escola Estadual de Ensino Fundamental São Roque, em Nova Flórida. Também foram agregadas as Seções 155, da Comunidade Católica Nossa Senhora Aparecida, em Esquina Biotônica, e 124, do Salão Comunitário da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, em Bom Retiro. Ambas serão transferidas para um novo local de votação no Salão Paroquial da Comunidade Santo Antônio. A Seção 177, da Escola Estadual de Ensino Médio Padre João Batista Reus, também passará a funcionar no novo local, fazendo com que a área urbana do município conte com duas seções na escola e duas no salão paroquial.
Em Pirapó, a Seção 202, da Escola Municipal Padre Roque Gonzales, na localidade de Figueira, teve a criação da Seção 247, que recebeu 148 eleitores. Já a Seção 185, do Salão da Comunidade Esquina Diel, foi agregada à Seção 182, localizada no Salão de Festas Campina Leste, na Linha Campinas.
No município de Rolador, a Seção 059 foi transferida da Sociedade Recreativa Faxinal para a Escola Estadual de Ensino Médio Castro Alves, na sede. A escola passará a contar com três seções, após a redistribuição de 78 eleitores da Seção 037 e de 71 eleitores da Seção 094 para a Seção 059. As Seções 098 e 218, da Escola Estadual de Ensino Fundamental João Manuel de Lima e Silva, na Serrinha do Rosário, também foram transferidas para o Salão Paroquial Católico da comunidade.
Em São Nicolau, foram realizadas redistribuições de eleitores entre as seções da Escola Estadual de Ensino Médio Santo Izidro, com a transferência de 110 eleitores da Seção 187 para a Seção 239. Na Escola Estadual de Ensino Fundamental São Nicolau, na sede do município, 84 eleitores foram remanejados da Seção 241 para a Seção 240.
Fonte: Rádio São Luiz
Abastecimento de água e infraestrutura dominam debates na Câmara de São Luiz Gonzaga
Foto: Rádio São Luiz
A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS realizada na segunda-feira 06 de julho 2026, teve como um dos principais temas os problemas relacionados ao abastecimento de água e às demandas de infraestrutura apresentadas pelos vereadores. Durante os pronunciamentos, parlamentares relataram reclamações da população sobre interrupções no fornecimento de água, qualidade da água distribuída, manutenção de reservatórios em comunidades do interior, conservação de rodovias, recuperação de ruas e necessidade de obras em diferentes bairros do município.
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O vereador Leonardo Vargas (PT) afirmou ter recebido reclamações sobre novos episódios de desabastecimento e relatou que moradores registraram água com aspecto inadequado para consumo. Também mencionou problemas no bairro União, onde acompanhou uma situação envolvendo o sistema de bombeamento, além de defender providências para solucionar as falhas no abastecimento.
A vereadora Marisete Marques Vieira (Progressistas) informou que moradores da comunidade do Rincão de São Pedro solicitaram a substituição da caixa d’água existente. Segundo ela, uma emenda impositiva será destinada para a instalação de um novo reservatório, em substituição ao equipamento atualmente utilizado pela comunidade.
O presidente da Câmara, Cléber Ivar Matos da Silva (MDB), destacou a viagem realizada a Porto Alegre para cobrar a retomada da limpeza da ERS-168, entre São Luiz Gonzaga e Roque Gonzales, serviço que, segundo relatou, foi interrompido antes da conclusão. Também voltou a defender a construção da ponte entre São Luiz Gonzaga e Rolador e informou que demandas relacionadas ao abastecimento de água na localidade de Afonso Rodrigues foram encaminhadas à Secretaria de Infraestrutura, resultando na normalização do fornecimento. Ainda mencionou solicitações para melhorias nas ruas do bairro Duque de Caxias.
Rose Grings (Progressistas) apresentou uma série de pedidos encaminhados por moradores dos bairros Frigorífico, Jauri, União, Itapevi, Duque de Caxias, Marcos e Loureiro. Entre as reivindicações estão o fechamento de valas, drenagem, colocação de tubos, cascalhamento, manutenção de vias e reparos na rede de abastecimento de água. A vereadora também informou que acompanha a execução de uma obra de drenagem financiada por emenda impositiva no bairro Frigorífico.
Rodrigo Veleda (PT) abordou a situação do convênio firmado entre o município e o Incra para ampliação dos sistemas de abastecimento de água em assentamentos rurais. Conforme o vereador, o projeto prevê a instalação de seis caixas d’água em cinco assentamentos, mas alertou para o risco de perda dos recursos caso as obras não sejam concluídas dentro do prazo estabelecido. Também voltou a cobrar medidas para reduzir acidentes em um cruzamento da área central do município.
João Iuri Oliveira (Cidadania) apresentou um balanço da reunião da Comissão de Infraestrutura, realizada na manhã da segunda-feira. Entre os temas discutidos estiveram o projeto de modernização da iluminação da Praça Matriz, manutenção da iluminação pública no interior, aquisição de materiais para reparos, execução de obras de calçamento, contratação de cascalheiras, instalação de redutores de velocidade, sinalização viária e andamento de processos voltados à recuperação de estradas e comunidades rurais.
O vereador Laureano Castilho (MDB) também tratou das demandas de infraestrutura, demonstrando preocupação com a disponibilidade de cascalho para manutenção das estradas e ruas do município. Segundo ele, a obtenção de novas áreas para extração do material é considerada necessária para ampliar a capacidade de atendimento das solicitações encaminhadas pelas comunidades.
Na pauta legislativa, a Câmara apreciou cinco pedidos de providências, dois pedidos de informação parlamentar, um projeto de lei do Executivo encaminhado para tramitação e uma indicação parlamentar. Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 3/2026, de autoria da Mesa Diretora, além dos Projetos de Lei do Executivo nº 97, 105, 116, 119, 120, 121 e 122. Ao encerramento da sessão também foram divulgados convites para eventos comunitários e comunicado sobre a eleição dos representantes do Fórum Municipal de Educação.
Fonte: Rádio São Luiz
Promotor Henrique Maciel Knipp recebe Moção de Reconhecimento da Câmara de São Luiz Gonzaga
Foto: Alcides Figueiredo
O promotor de Justiça Henrique Maciel Knipp recebeu, na tarde desta segunda-feira (6/7), uma Moção de Reconhecimento da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS pelos serviços prestados durante sua atuação na comarca. A homenagem foi realizada em sessão solene no plenário da Casa Legislativa, com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, integrantes do Ministério Público, representantes das forças de segurança, servidores e comunidade.
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A moção foi concedida em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo promotor no município, período em que atuou em mais de 20 sessões do Tribunal do Júri, além de acompanhar processos criminais e outras atribuições do Ministério Público voltadas à defesa dos direitos dos cidadãos e à atuação na área criminal. A homenagem foi aprovada pelos 13 vereadores da Câmara Municipal.
Durante a cerimônia, vereadores destacaram a atuação de Henrique Maciel Knipp na comarca, especialmente nos julgamentos do Tribunal do Júri e nas ações relacionadas à defesa da ordem jurídica. Também participaram dos pronunciamentos a promotora de Justiça Bianca Barbato, o promotor de Justiça Sandro Maiones e o próprio homenageado.
Em seu pronunciamento, Henrique Maciel Knipp afirmou que a homenagem representa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido de forma conjunta entre o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Civil, a Brigada Militar e os servidores que atuam na comarca. O promotor também mencionou a redução do acervo de procedimentos criminais, a realização de sessões do Tribunal do Júri, a atuação em casos de violência doméstica e feminicídio e o trabalho desenvolvido em conjunto com a promotora Bianca Barbato na área criminal.
Natural de Minas Gerais, Henrique Maciel Knipp é graduado em Direito pela Universidade FUMEC, de Belo Horizonte, e especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Antes de ingressar no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, atuou como estagiário do Ministério Público de Minas Gerais e como monitor em disciplinas da área jurídica. Desde 18 de fevereiro de 2025, exerce o cargo de promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Durante a sessão, também foi informado que Henrique Maciel Knipp será promovido para atuar na comarca de Santa Vitória do Palmar, encerrando seu período de atuação em São Luiz Gonzaga.
Fonte: Rádio São Luiz
Vedações eleitorais marcam nova etapa do calendário das Eleições 2026
Foto: Roberto Jayme/Assessoria de Comunicação do TSE
O calendário das Eleições de 2026 entra em uma etapa decisiva a partir deste sábado, 4 de julho, com o início das restrições previstas na legislação eleitoral para agentes públicos. A partir dessa data, passam a vigorar vedações como a nomeação, contratação, admissão e exoneração de servidores em determinadas situações, além da proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. As restrições permanecem em vigor até a conclusão do processo eleitoral, com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes.
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O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Nos estados em que nenhum candidato ao Executivo alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Outra etapa prevista no calendário é a realização das convenções partidárias, que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. Nesse período, partidos e federações oficializam os candidatos e definem as coligações permitidas pela legislação. O prazo final para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.
A propaganda eleitoral estará autorizada a partir de 16 de agosto, tanto nas ruas quanto na internet, respeitando as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será veiculado entre 28 de agosto e 1º de outubro.
Em setembro, até o dia 14, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará a cerimônia de lacração dos sistemas eletrônicos de votação, etapa que antecede a utilização das urnas eletrônicas. A partir de 19 de setembro, candidatos passam a ter restrições quanto à prisão, que somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito. A mesma garantia passa a valer para os eleitores a partir de 29 de setembro.
Após a realização das eleições, o cadastro eleitoral será reaberto em 3 de novembro. Os eleitores que deixarem de votar no primeiro turno terão até 3 de dezembro para apresentar justificativa. A diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até 18 de dezembro, enquanto a posse dos eleitos para os cargos do Executivo e do Legislativo está prevista para janeiro de 2027.
Fonte: Rádio São Luiz
Vereadores discutem qualificação profissional, infraestrutura e políticas públicas
Foto: Imagens/Leandro Perazolo
A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS realizou, na segunda-feira (29/06), Sessão Ordinária. Durante o grande expediente, os parlamentares apresentaram manifestações sobre trânsito, qualificação profissional, agricultura, infraestrutura, saúde, assistência social, educação, cultura e projetos em tramitação. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 6 de julho, às 16 horas.
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A vereadora Marisete Marques Vieira (Progressistas) destacou uma indicação apresentada ao setor de trânsito solicitando uma campanha de conscientização voltada aos usuários de ciclomotores e bicicletas elétricas. A parlamentar ressaltou a importância do uso do capacete e da educação para o trânsito como forma de prevenção de acidentes. Também informou a participação, juntamente com a vereadora Rose Grings, em encontro estadual sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O vereador Claudio Pereira (PDT) abordou a participação de São Luiz Gonzaga no programa RS Qualificação Recomeçar 2026. Conforme apresentado, o município receberá R$ 112,5 mil para a realização de cursos gratuitos de qualificação profissional e concessão de bolsas aos participantes, com previsão de atender cerca de 120 pessoas no segundo semestre.
O vereador Edilmar Garcia (Cidadania) relatou participação em evento promovido pelo Badesul sobre alternativas de fomento ao desenvolvimento regional e destacou a mobilização em defesa da securitização das dívidas dos produtores rurais e do Projeto de Lei nº 5.122/2023. Também informou a destinação de recursos de emenda impositiva para melhorias em unidade de saúde, cobrou a regularização da coleta seletiva em diversos pontos do município e apresentou pedidos para manutenção de vias e repintura de faixa de pedestres.
O presidente da Câmara, Cléber Ivar Matos da Silva (MDB), utilizou a tribuna para comentar os impactos das chuvas registradas no fim de semana e destacou ações de limpeza de valas e bueiros executadas no município. Também mencionou demandas relacionadas à ERS-165 e à ponte sobre o Rio Piraju, informou que o Executivo encaminhará projeto de reajuste salarial de 2,74% aos servidores municipais e manifestou solidariedade às vítimas do terremoto registrado na Venezuela.
A vereadora Roseli de Oliveira Grings (Progressistas) informou a participação em encontro estadual das Procuradorias da Mulher e destacou discussões sobre políticas públicas voltadas às mulheres. Também comunicou que os recursos da Política Nacional Aldir Blanc foram depositados na conta do município, permitindo o avanço dos editais para o setor cultural. Ainda informou o andamento dos processos para restauração do Museu Arqueológico e implantação do pórtico de acesso à cidade.
O vereador Leonardo Vargas (PT) informou a destinação de R$ 500 mil para o Hospital de São Luiz Gonzaga por meio de emenda parlamentar. Também relatou participação em curso sobre contratação direta na administração pública e anunciou que protocolou pedido de informações referente à contratação de assessoria para a Secretaria Municipal de Educação, buscando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados.
Nas explicações pessoais, a vereadora Rose Grings defendeu a revisão da legislação municipal que estabelece critérios para concessão de benefícios eventuais, especialmente cestas básicas, e afirmou que pretende propor alterações na norma. Também comentou sobre o atendimento às famílias que procuram esse auxílio junto ao CRAS e respondeu questionamentos relacionados à contratação de assessoria para a Secretaria Municipal de Educação.
O vereador Leonardo Vargas voltou à tribuna para defender mudanças na política de benefícios eventuais e informou que pretende acompanhar a aplicação da legislação federal referente às assistentes sociais e educacionais no magistério, além de reforçar o pedido de informações sobre a contratação da empresa que prestará assessoria à Secretaria Municipal de Educação.
Fonte: Rádio São Luiz
Vereador de Salvador das Missões, Jair Lenz assume presidência da ALM
Foto: Arquivo Pessoal / Divulgação
O vereador de Salvador das Missões, Jair Lenz (PP), assumiu a presidência da Associação dos Legislativos das Missões (ALM). Ele assume o lugar após a saída voluntária do então presidente Luiz Carlos Medeiros de Souza, popular Kakaio, ex-vereador de Dezesseis de Novembro que teve condenação confirmada com transição em julgado, em caso de improbidade administrativa.
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A decisão para a mudança na gestão de entidade havia sido confirmada no dia 19 de junho. Em nota divulgada pela e ALM, a decisão do ex-presidente decorre de desdobramentos relacionados à sua condição de agente político no município de Dezesseis de Novembro.
Em reunião extraordinária realizada em São Luiz Gonzaga, a diretoria executiva declarou a vacância do cargo e reconheceu a sucessão estatutária. Como 1º vice-presidente da ALM, Jair Lenz passou ao cargo de presidente, conforme o estatuto da entidade.
Em entrevista à Rádio São Luiz, Jair destacou que pretende dar continuidade ao trabalho da ALM em prol das demandas da região, em conjunto com a Associação dos Municípios das Missões (AMM). “A pauta continua a mesma, sempre trabalhando em função da região das Missões”, reforçou.
Uma Assembleia Geral Extraordinária será realizada no dia 18 de julho, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Salvador das Missões. Na ocasião, os associados deverão avaliar as mudanças na gestão da entidade.
Fonte: Rádio São Luiz
Presidente da Comissão de Bem-Estar Social destaca desafios da habitação e assistência social no município
Foto: Larissa Dorneles
A Comissão de Bem-Estar Social da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS realizou reunião para discutir temas relacionados à assistência social, habitação, infraestrutura comunitária, políticas públicas para mulheres e melhorias em serviços públicos do município. O encontro foi coordenado pelo presidente da comissão, vereador Mario Trindade, e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, além de parlamentares e servidores ligados às áreas debatidas.
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O presidente da comissão destacou em entrevista a rádio São Luiz nesta quarta-feira 24 de junho 2026, que entre os principais assuntos discutidos esteve o projeto de construção de 50 moradias populares por meio do programa habitacional “Moradia Digna”, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida Sub-50. Segundo informações apresentadas durante a reunião, o município aguarda a aprovação do processo licitatório pela Caixa Econômica Federal e, posteriormente, a autorização do Ministério das Cidades para a liberação dos recursos necessários ao início das obras. As inscrições das famílias interessadas deverão ocorrer somente quando a construção estiver em andamento, por meio de edital público com os critérios de seleção e a exigência de Cadastro Único atualizado.
Ao comentar o tema, o presidente da comissão destacou que a habitação está entre as principais demandas acompanhadas pelo grupo e afirmou que a construção das moradias poderá contribuir para reduzir o déficit habitacional do município e ampliar o acesso de famílias de baixa renda à moradia própria. Também ressaltou que a comissão acompanha os trâmites administrativos e busca colaborar na articulação das ações necessárias para o avanço do projeto.
A reunião também tratou da situação da futura sede comunitária do Bairro Joaquim Nascimento. Conforme as informações apresentadas, estudos técnicos apontaram a necessidade de adequações estruturais no projeto existente. Um novo planejamento está sendo elaborado para possibilitar a continuidade da obra, que deverá passar por processo licitatório antes do início dos trabalhos.
Outro tema debatido foi a situação do cemitério municipal. Durante a reunião foram discutidas questões relacionadas à manutenção da estrutura, à disponibilidade de espaços para sepultamentos e à necessidade de intervenções em áreas que apresentam problemas estruturais. Também foram apresentados levantamentos e medidas em andamento para melhorar as condições do local.
A pauta incluiu ainda a distribuição de cestas básicas, ações de assistência social e políticas públicas voltadas às mulheres. Segundo o presidente da comissão, os assuntos exigem acompanhamento permanente por parte do Legislativo e dos órgãos municipais, especialmente diante da demanda por serviços e programas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Conforme os encaminhamentos definidos, a Comissão de Bem-Estar Social seguirá acompanhando a evolução dos projetos e das ações discutidas, mantendo o monitoramento das áreas de habitação, assistência social e infraestrutura comunitária no município.
Fonte: Rádio São Luiz
Educação pública domina debates na sessão da Câmara de São Luiz Gonzaga
Foto: Rádio São Luiz
A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS da segunda-feira 22 de junho 2026, foi marcada por debates relacionados à educação pública, infraestrutura, habitação, saúde e investimentos no município. A principal pauta abordada na Tribuna Popular foi apresentada por representantes do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), que solicitaram apoio dos vereadores contra o projeto do Governo do Estado que prevê a concessão da gestão de infraestrutura de 98 escolas estaduais por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Durante a manifestação, foram apresentados questionamentos sobre os impactos da medida na administração das escolas e nos investimentos destinados à educação pública.
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Ao longo do Grande Expediente, vereadores de diferentes bancadas manifestaram posicionamentos sobre o tema, destacando a necessidade de ampliação do debate envolvendo comunidades escolares, professores, estudantes e famílias. A proposta também motivou a apresentação de uma moção de apoio à campanha “Não Venda a Minha Escola”, promovida pelo CPERS Sindicato, em razão do leilão previsto pelo governo estadual para a concessão da gestão das unidades escolares.
Outro assunto que recebeu destaque foi a política habitacional. Parlamentares abordaram o andamento do programa habitacional que prevê a construção de 50 moradias populares no município, além das discussões realizadas pela Comissão de Bem-Estar Social com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Também foram debatidas demandas relacionadas à assistência social, distribuição de cestas básicas e melhorias em espaços públicos.
Na área de infraestrutura, vereadores relataram reivindicações de moradores referentes às condições de ruas urbanas, estradas do interior e pontes. Houve manifestações sobre a necessidade de cascalhamento, patrolamento e recuperação de vias em diversos bairros e localidades rurais, além de cobranças relacionadas a obras executadas pelo município.
Durante a sessão também foram apresentados informes sobre agendas realizadas em Porto Alegre e Brasília, envolvendo projetos de melhorias para a BR-285, investimentos no Hospital São Luiz Gonzaga, recursos para pavimentação urbana, obras esportivas e recuperação de estradas. Parlamentares destacaram ainda a busca por recursos junto a deputados federais e estaduais para áreas como infraestrutura, saúde, esporte e desenvolvimento regional.
A reunião também foi marcada por manifestações relacionadas à proteção animal, com destaque para a recente habilitação do município junto ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA), medida que poderá possibilitar o acesso a recursos destinados a ações voltadas ao atendimento e cuidado de cães e gatos.
Fonte: Rádio São Luiz
Marciano Fenner assume vaga de vereador na Câmara de Dezesseis de Novembro
Foto: Divulgação / Câmara de Dezesseis de Novembro
A Câmara Municipal de Vereadores de Dezesseis de Novembro realizou nesta segunda-feira (22/06) a cerimônia de posse de Marciano Fenner (MDB) como vereador. Ele assume a vaga deixada por Luiz Carlos Medeiros de Souza, popular Kakaio (MDB), que teve o mandato cassado após condenação com trânsito em julgado, em processo judicial por improbidade administrativa.
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Durante a solenidade de posse, Marciano citou o compromisso com a comunidade e com o desenvolvimento de Dezesseis de Novembro. O novo vereador afirmou que pretende atuar de forma responsável e comprometida com as demandas da população, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas locais.
A perda do mandato de Kakaio tinha sido confirmada no último dia 15 de junho, quando foi publicado o decreto com a extinção do mandato e a determinação da convocação do suplente.
O agora ex-vereador é alvo de investigações sobre irregularidades no Programa Farmácia Popular. Conforme ações movidas pelo Ministério Público Federal, foram apuradas fraudes envolvendo a simulação de vendas de medicamentos ao programa federal, com utilização de documentos e registros considerados irregulares durante as auditorias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nota do Legislativo de Dezesseis de Novembro afirma que a posse de Marciano “representa a continuidade dos trabalhos da Câmara Municipal, garantindo a plena representatividade da população e o andamento das atividades parlamentares”.
Fonte: Rádio São Luiz
AMM promove discussão sobre gestão pública e integração de serviços nos municípios
Foto: Osmar Werner
A Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios das Missões (AMM) foi realizada nesta sexta-feira, 19 de junho2026, em Santo Ângelo, reunindo prefeitos, gestores e servidores municipais para discutir pautas relacionadas à administração pública, desenvolvimento regional e modernização dos serviços oferecidos à população. O encontro ocorreu nas dependências do Sindilojas e integrou a proposta da entidade de realizar reuniões descentralizadas nos municípios da região missioneira.
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Entre os temas da programação esteve a realização da oficina REDESIM e Tudo Fácil Empresas, voltada à transformação digital e à integração dos municípios nos processos de abertura de empresas, emissão de licenças e concessão de alvarás. A atividade contou com a participação de secretários municipais da Fazenda e servidores que atuam nas áreas de licenciamento, com orientações sobre procedimentos que buscam reduzir a burocracia e agilizar o atendimento aos empreendedores.
Durante a assembleia, também foram debatidas demandas apresentadas pelos prefeitos da região. Conforme o presidente da AMM e prefeito de Rolador, João Alberto Aquino Gomes, além da pauta previamente definida, novos temas foram incorporados ao debate a partir das manifestações dos gestores municipais, incluindo questões que exigirão encaminhamentos junto ao Governo do Estado e outros órgãos públicos.
João Alberto destacou ainda que a descentralização das assembleias tem possibilitado ampliar a participação dos municípios e aproximar as discussões das comunidades locais. Segundo ele, a AMM já realizou encontros em São Paulo das Missões, Guarani das Missões e agora em Santo Ângelo, mantendo a proposta de levar as reuniões para diferentes cidades da região.
Outro assunto abordado foi a assinatura de convênios relacionados à Rede Sim, iniciativa voltada à integração dos serviços de registro e legalização de empresas. Representantes da Junta Comercial participaram da reunião para apresentar informações sobre o sistema e os avanços previstos para os municípios missioneiros.
Também foram discutidas ações de preparação dos municípios diante das previsões meteorológicas para os próximos meses. O presidente da entidade informou que a Defesa Civil Estadual tem realizado orientações junto às administrações municipais para que sejam feitos levantamentos preventivos e adotadas medidas de preparação em caso de eventos climáticos adversos.
Durante a assembleia, ainda foram apresentados encaminhamentos relacionados aos convênios estaduais em andamento, projetos regionais e à programação alusiva aos 400 anos das Missões. Entre as atividades previstas está uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, marcada para agosto, em homenagem à trajetória histórica da região missioneira.
Fonte: Rádio São Luiz
Comissão da Câmara analisa denúncias e amplia fiscalização sobre serviços da Corsan/Aegea
Foto: Larissa Dorneles
A Comissão Especial de Fiscalização da Prestação de Serviço e Contrato com a Corsan/Aegea da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga ampliou as apurações sobre o atendimento e os serviços prestados pela concessionária no município. Durante reunião realizada na última semana, os integrantes da comissão receberam o coordenador do Procon Municipal, Adriano Lemes Machado, que apresentou dados sobre as reclamações registradas pelos consumidores e relatou as principais demandas encaminhadas ao órgão.
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De acordo com as informações apresentadas ao Legislativo, o número de notificações relacionadas à Corsan/Aegea aumentou nos últimos anos. Em 2024, foram registradas 32 notificações junto ao Procon. Em 2025, o total chegou a 59 registros. Já até junho de 2026, haviam sido contabilizadas 25 notificações. O coordenador destacou ainda que parte das reclamações recebidas é solucionada diretamente com a empresa, sem necessidade de formalização do processo.
Entre as principais queixas apresentadas pelos consumidores estão aumentos considerados expressivos nas contas de água sem comprovação adequada do consumo, cobranças em terrenos onde houve solicitação de desligamento do ramal, demora na retirada do nome de consumidores dos cadastros de inadimplência após regularização da situação, cobranças de multas por suposto rompimento de lacres e dificuldades enfrentadas pelos usuários no atendimento realizado pelo escritório local da concessionária.
A presidente da comissão, vereadora Rose Grings, destacou que o grupo foi criado em razão das frequentes reclamações encaminhadas à Câmara Municipal, ao Procon e também divulgadas nas redes sociais. Segundo ela, a falta de água em determinados períodos, rompimentos de redes e questionamentos sobre cobranças motivaram a criação do grupo de trabalho, que busca reunir documentação, denúncias e informações técnicas para fundamentar eventuais encaminhamentos.
Durante entrevista concedida à Rádio São Luiz nesta terça-feira 16 de junho, a vereadora destacou que as reclamações mais frequentes dizem respeito ao aumento das contas de água e às dificuldades encontradas pelos consumidores para obter respostas ou soluções junto à empresa. Ela também relatou que moradores apontam problemas relacionados à substituição de hidrômetros e divergências entre o consumo registrado e a utilização efetiva da água nas residências.
Outro tema abordado pela comissão envolve os investimentos previstos no contrato de concessão e a expansão do sistema de esgotamento sanitário. Conforme relatado durante a entrevista, o município ainda não possui a totalidade das ligações de esgoto em operação, situação que também está sendo analisada pelos vereadores. A comissão pretende reunir informações técnicas, documentos e manifestações da comunidade antes de convocar representantes da empresa para prestar esclarecimentos.
Como próximos passos, a Câmara Municipal solicitou ao Procon a entrega de documentos referentes aos casos registrados e também deverá buscar informações junto à Defensoria Pública sobre processos que avançaram para a esfera judicial. A comissão ainda pretende manter contato com outros municípios que enfrentam situações semelhantes e, após a conclusão do levantamento, promover uma audiência pública para discutir o tema com a população.
A Comissão Especial de Fiscalização da Prestação de Serviço e Contrato com a Corsan/Aegea é presidida pela vereadora Rose Grings (Progressistas), tendo como vice-presidente o vereador Rodrigo Veleda (PT), como relator o vereador João Iuri Oliveira (Cidadania) e como membros os vereadores Mario Trindade (MDB) e Adão Schmitz (PDT).
Fonte: Rádio São Luiz
Legislativo são-luizense debate Corsan, infraestrutura e execução de emendas
Foto: Rádio São Luiz
A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou, na segunda-feira (15), a 18ª Sessão Ordinária de 2026. Na pauta, os vereadores aprovaram projetos encaminhados pelo Executivo e pelo Legislativo, além de debaterem temas relacionados à infraestrutura, saúde, abastecimento de água, execução de emendas e demandas da comunidade.
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Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 102, que altera a estrutura de um colegiado municipal, atribuindo caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento, ampliando sua composição com novos representantes e prevendo ressarcimento de despesas ao presidente ou representante no exercício das funções.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 103, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 515 para ressarcimento de despesas com passagem de uma servidora da Secretaria Municipal da Saúde em deslocamento a Porto Alegre.
O Projeto de Lei nº 104 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 15 mil para inclusão de dotação orçamentária destinada ao pagamento de servidores vinculados ao programa Inverno Gaúcho com Saúde.
Já o Projeto de Lei nº 107 prevê a abertura de crédito especial de R$ 276.035,10 para inclusão de recursos repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os valores serão destinados à aquisição de cestas básicas por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 09, de autoria do Legislativo, que concede reajuste salarial de 2% aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal vinculados ao Plano de Carreira do Legislativo.
Durante a sessão, a estudante de Agronomia da Uergs, Delmira Sandra de Moura Carvalho, utilizou a Tribuna Popular para apresentar a terceira fase do projeto Observatório de Aves Missioneiras. A iniciativa busca definir a logomarca oficial do João-de-Barro, ave símbolo de São Luiz Gonzaga, por meio de votação aberta à comunidade.
Nos pronunciamentos dos vereadores, Rose Grings (Progressistas) destacou os trabalhos da comissão especial que acompanha o contrato da Corsan/Aegea, relatando dados apresentados pelo Procon sobre o aumento de reclamações relacionadas ao serviço de abastecimento de água e atendimento aos consumidores.
Edilmar Garcia (Cidadania) falou sobre visita ao 4º Regimento de Cavalaria Blindado, tratativas para melhorias no cemitério municipal, investimentos previstos para a Escola Boa Esperança e demandas de infraestrutura urbana, incluindo problemas em vias públicas e descarte irregular de resíduos.
Claudio Pereira (PDT) abordou questões relacionadas ao descarte irregular de lixo em áreas do município e registrou a visita do deputado federal Afonso Motta a São Luiz Gonzaga.
Leonardo Vargas (PT) comentou o projeto da ave símbolo do município, destacou recursos destinados à saúde regional e apresentou questionamentos sobre problemas estruturais nas unidades de saúde ESF Ramona e ESF Agrícola, especialmente relacionados a infiltrações e presença de mofo.
Cléber Ivar Matos da Silva (MDB) tratou de demandas envolvendo estradas do interior, melhorias em comunidades rurais, manutenção de vias no Bairro Duque de Caxias, necessidade de monitor escolar para estudante com TEA e questões relacionadas ao abastecimento de água em localidades do interior.
Rodrigo Veleda (PT) abordou a execução das emendas impositivas, a situação do serviço prestado pela Corsan/Aegea e melhorias necessárias em sistemas de abastecimento de água em comunidades do interior.
Renan Ruschel (MDB) apresentou um levantamento sobre a legislação municipal com o objetivo de propor a revogação de normas consideradas sem eficácia prática e também divulgou oportunidades de qualificação profissional para jovens por meio do Programa Proa.
João Iuri Oliveira (Cidadania) falou sobre a execução de emendas parlamentares, cobrou agilidade na elaboração de projetos vinculados aos recursos destinados pelos vereadores e destacou demandas relacionadas ao abastecimento de água e ao trânsito municipal.
Mario Trindade (MDB) destacou ações da administração municipal, incluindo o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário aos servidores, a manutenção do posto do Instituto-Geral de Perícias (IGP) no município, o andamento do programa Pavimenta e estudos para ampliação da estrutura do aeródromo local.
No espaço das lideranças, Renan Ruschel reforçou orientações sobre a vacinação contra a influenza e alertou para o aumento das internações por doenças respiratórias na região. Rodrigo Veleda voltou a cobrar melhorias na drenagem urbana e na manutenção de espaços públicos. Rose Grings também destacou ações preventivas relacionadas a pontos de alagamento no município.
Fonte: Rádio São Luiz
Senado aprova projeto para renegociação de dívidas do agro
Foto: Canva/Ilustrativa – Arte Evelise oliveira
O Senado Federal aprovou na quarta-feira 10 de junho 2026, o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento destinada à renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta foi construída em meio ao aumento das dificuldades enfrentadas por produtores rurais em diferentes regiões do país, decorrentes de eventos climáticos severos, oscilações nos mercados internacionais, elevação dos custos de produção e redução das margens de rentabilidade observadas nos últimos ciclos agrícolas. Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
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Originalmente, o projeto tinha como foco principal os produtores atingidos por eventos climáticos extremos, especialmente aqueles que registraram perdas em decorrência das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024. No entanto, durante as discussões no Senado, o alcance da proposta foi ampliado para incluir também produtores impactados por fatores econômicos externos, como os reflexos de conflitos geopolíticos internacionais sobre os preços de insumos, fertilizantes, combustíveis e commodities agrícolas.
O texto prevê que produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios rurais que atendam critérios relacionados a perdas produtivas e situações de calamidade possam acessar a linha especial de crédito. O objetivo é permitir a reorganização financeira de empreendimentos que acumulam dívidas e enfrentam dificuldades para manter suas atividades produtivas.
Pela proposta aprovada, poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025. Os débitos serão recalculados sem incidência de multas, juros de mora e outros encargos decorrentes da inadimplência. Os financiamentos poderão alcançar até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais. O prazo para pagamento poderá chegar a dez anos, acrescido de até três anos de carência, conforme as condições estabelecidas.
As taxas de juros previstas variam conforme o perfil do beneficiário. Agricultores familiares e pequenos produtores enquadrados no Pronaf poderão acessar financiamentos com juros de 3,5% ao ano. Para médios produtores vinculados ao Pronamp, a taxa será de 5,5% ao ano. Os demais produtores terão acesso a operações com juros de 7,5% ao ano. As operações poderão ser realizadas por instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para viabilizar a medida, o projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, formado por receitas da exploração de petróleo, além de superávits financeiros do próprio fundo e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. O texto também permite o uso de recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), observada a disponibilidade financeira de cada instrumento.
Outra medida prevista é a possibilidade de prorrogação, por até 180 dias, dos vencimentos das parcelas das operações abrangidas pela proposta. Durante esse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções judiciais e extrajudiciais, inscrições em cadastros restritivos de crédito e os respectivos prazos processuais relacionados às dívidas contempladas.
A aprovação ocorre em um cenário marcado por sucessivas discussões sobre a sustentabilidade financeira da atividade agropecuária. Nos últimos anos, produtores de diversas regiões enfrentaram perdas provocadas por estiagens, enchentes e outros fenômenos climáticos, ao mesmo tempo em que lidaram com oscilações cambiais, aumento dos custos de produção e alterações nos mercados internacionais. Nesse contexto, a proposta busca criar mecanismos para reestruturar passivos e ampliar as condições de recuperação financeira do setor.
Fonte: Rádio São Luiz
Após repercussão regional, vereador afirma que segue no exercício do mandato
Foto: Osmar Werner
A divulgação de uma decisão judicial envolvendo o vereador de Dezesseis de Novembro, Luiz Carlos Medeiros de Souza (MDB), Kakaio, passou a repercutir em municípios da região das Missões desde a segunda-feira, 8 de junho 2026. A notícia trata de uma ação relacionada ao Programa Farmácia Popular do Brasil e aponta uma condenação por atos de improbidade administrativa decorrentes de supostas irregularidades identificadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
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Conforme a publicação, o Ministério Público Federal ingressou com ação apontando que teriam sido realizados registros irregulares de dispensação de medicamentos em farmácias ligadas ao vereador nos municípios de Dezesseis de Novembro e São Nicolau. Entre as irregularidades mencionadas estariam lançamentos em nome de pessoas que não teriam efetuado compras, utilização de dados de pessoas falecidas e ausência de documentação comprobatória das operações. Segundo a matéria, os fatos auditados referem-se ao período entre janeiro de 2013 e março de 2015.
A reportagem informa ainda que a decisão da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo teria determinado a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, o ressarcimento de valores à União, aplicação de multa civil e a proibição de contratar com o poder público por dez anos. O texto também afirma que a condenação produziria reflexos no mandato atualmente exercido pelo parlamentar na Câmara Municipal de Dezesseis de Novembro e na presidência da Associação dos Legislativos das Missões (ALM).
Diante da repercussão do caso, o vereador divulgou nesta terça-feira, 9 de junho, uma NOTA À IMPRENSA. No documento, assinado também pelo advogado Rodrigo Vargas Padilha, a defesa afirma que Luiz Carlos Medeiros de Souza não perdeu o mandato e segue exercendo normalmente suas funções legislativas. A nota sustenta que as informações divulgadas são precipitadas e não refletem a situação processual atual.
A defesa também rebate a informação de que não haveria mais possibilidade de recursos, afirmando que o processo ainda comporta mecanismos de impugnação e recursos previstos na legislação. Segundo o texto, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas perante as instâncias competentes.
Na manifestação pública, o vereador informa que pretende buscar responsabilização dos autores e disseminadores da notícia por meio de medidas nas áreas cível, criminal e eleitoral. A nota menciona pedidos de retratação, remoção de conteúdos e eventual reparação de danos, além da apuração de responsabilidades legais. O documento também reafirma a defesa do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, argumentando que a situação judicial ainda não está encerrada.
A divulgação da nota ocorre em meio ao debate gerado pela notícia em diferentes municípios da região missioneira, especialmente em razão da atuação política do vereador e das consequências que uma eventual confirmação das decisões judiciais poderá ter tanto na composição da Câmara Municipal de Dezesseis de Novembro quanto em entidades representativas do legislativo regional.
Fonte: Rádio São Luiz
Parlamentares apresentam demandas da população e avaliam ações realizadas em São Luiz Gonzaga
Foto: Imagem/Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga
A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS realizou na segunda feira 08 de junho, Sessão Ordinária de 2026, marcada por manifestações sobre a 10ª Festa do Arroz Carreteiro, além de debates sobre infraestrutura, agricultura, educação, abastecimento de água e investimentos no município.
O vereador Rodrigo Veleda (PT) destacou a homenagem ao Frigorífico Estrela e a Ademir Perussolo, classificando o frigorífico como uma empresa ligada à história econômica do município. Também manifestou apoio à Festa do Arroz Carreteiro, apontando o impacto cultural e econômico do evento. Durante seu pronunciamento, informou sobre o andamento do processo licitatório para implantação de redes de água em assentamentos da reforma agrária, citando a previsão de instalação de caixas d’água em diferentes comunidades. Veleda ainda informou que encaminhou representação ao Ministério Público sobre as condições da caixa d’água do Rincão das Quinas, alegando que a comunidade enfrenta problemas há cerca de três anos. O vereador também mencionou a construção de um pavilhão comunitário no assentamento Sepé Tiaraju, viabilizado por emenda parlamentar federal.
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O vereador Cláudio Pereira (PDT) ressaltou a importância do sistema de inspeção federal para o funcionamento do Frigorífico Estrela e alertou para a necessidade de ampliação da equipe de médicos veterinários vinculados aos serviços de inspeção. Também destacou emendas parlamentares destinadas às secretarias municipais da Agricultura e da Infraestrutura por deputados do PDT. O parlamentar elogiou serviços executados em estradas do Rincão dos Caí e melhorias na iluminação pública em assentamentos, mas solicitou encascalhamento em trechos da localidade da Laranja Azeda. Ainda reforçou o prazo para a Declaração Anual de Rebanho junto à Inspetoria Veterinária.
O vereador Renan Ruschel (MDB) concentrou sua manifestação na avaliação da 10ª Festa do Arroz Carreteiro. Destacou a apresentação cultural do Grupo Fênix, as homenagens à história missioneira e a participação de artistas e palestrantes. Também elogiou as ações de arborização urbana e revitalização de espaços públicos realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
A vereadora Rose Grings (Progressistas), defendeu a relevância da Festa do Arroz Carreteiro para a valorização da identidade missioneira, ressaltando o envolvimento de entidades, empresas e voluntários. Segundo a parlamentar, o evento consolidou-se no calendário oficial do Rio Grande do Sul e contribui para movimentar diversos setores do município. Também destacou o Festival de Trovas e Pajadas Jayme Caetano Braun e encaminhou demandas da comunidade relacionadas à drenagem e limpeza urbana nos bairros Paz e Duque de Caxias. Ainda apresentou informações sobre ações da Procuradoria da Mulher.
O vereador Mário Trindade (MDB) iniciou sua manifestação agradecendo o apoio recebido de colegas e da comunidade em razão do falecimento de sua mãe. Na sequência, comentou serviços realizados em comunidades do interior, incluindo manutenção de estradas, recolhimento de galhos, limpeza urbana e melhorias em sistemas de abastecimento de água. Também parabenizou a realização da Festa do Arroz Carreteiro e destacou os aniversários de fundação e emancipação político-administrativa de São Luiz Gonzaga.
A vereadora Marisete Marques Vieira (Progressistas), autora da homenagem ao Frigorífico Estrela, afirmou que a empresa possui papel relevante na geração de empregos e na economia local. Também abordou ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher, citando atividades de prevenção à violência contra mulheres e adolescentes. A parlamentar destacou ainda a legislação municipal voltada à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa e informou sobre recursos destinados a grupos da terceira idade por meio de emenda impositiva.
O vereador João Iuri Oliveira (Cidadania) apoiou a homenagem ao Frigorífico Estrela e destacou a importância da empresa para a geração de empregos no município. Também avaliou positivamente a Festa do Arroz Carreteiro, citando a participação de aproximadamente 20 mil pessoas e o apoio financeiro da Câmara Municipal para a realização do evento. O parlamentar ainda informou que o problema de abastecimento de água no Rincão do Santana havia sido solucionado pelo setor responsável.
O presidente da Câmara, Cléber Ivar Matos da Silva (MDB), utilizou a tribuna para destacar a dimensão alcançada pela Festa do Arroz Carreteiro, citando estimativas de público entre 15 mil e 20 mil pessoas. Também informou sobre trabalhos realizados em estradas do interior, melhorias previstas para o sistema de abastecimento de água no Rincão da Esquina e tratativas para liberação de recursos destinados à pavimentação de ruas do município. Além disso, divulgou eventos comunitários programados para os próximos dias.
O vereador Tito Bilinski (Progressistas), destacou a importância regional da Festa do Arroz Carreteiro e do Café de Cambona realizado em São Nicolau. Também reconheceu o trabalho de servidores municipais envolvidos em processos licitatórios e informou sobre editais relacionados a obras de pavimentação, infraestrutura esportiva, academias ao ar livre e playgrounds financiados por emendas parlamentares.
O vereador Laureano Castilho (MDB) elogiou a homenagem ao Frigorífico Estrela, argumentando que a empresa mantém centenas de empregos no município. Informou ainda a destinação de recursos para ações de proteção animal e comentou reuniões relacionadas ao planejamento da educação para os próximos anos. Também criticou declarações atribuídas a um vereador de outro município envolvendo profissionais da educação.
O vereador Edilmar Garcia (Cidadania) destacou a realização da 2ª Rústica promovida durante a programação da Festa do Arroz Carreteiro e elogiou a atuação da Secretaria Municipal de Esportes. Também parabenizou a organização da Festa do Arroz Carreteiro, citando a participação de mais de 40 entidades e empresas e a circulação de mais de 20 mil pessoas durante os dois dias de evento. O parlamentar ainda destacou investimentos previstos para escolas municipais e reafirmou sua atuação em pautas ligadas à educação.
Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei nº 99, nº 100 e nº 101, incluindo a abertura de créditos especiais destinados à aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais para as áreas da Agricultura e da Infraestrutura. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 07 do Legislativo.
Fonte: Rádio São Luiz
Moções de reconhecimento destacam trajetória do Frigorífico Estrela e de Ademir Peruzzolo
Foto: Alcides Figueiredo
A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou, na segunda-feira, 8 de junho 2026, uma sessão solene para a entrega de Moção de Reconhecimento ao Frigorífico Estrela e ao agente de Inspeção Sanitária Industrial de Produtos de Origem Animal, Ademir Antônio Peruzzolo. As homenagens foram propostas pela vereadora Marisete Marques Vieira e ocorreram no plenário do Legislativo Municipal.
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A homenagem ao Frigorífico Estrela marcou os oito anos de atuação da empresa em São Luiz Gonzaga. Instalada no município desde maio de 2018, a unidade está localizada no Bairro Raimundo Gomes Neto e conta atualmente com aproximadamente 715 colaboradores diretos. A planta industrial realiza entre 1.380 e 1.400 abates diários e integra uma cadeia produtiva que envolve produtores rurais, transportadores e empresas terceirizadas da região.
Durante a cerimônia, representantes da empresa destacaram a participação do frigorífico na geração de empregos e na atividade econômica regional. Conforme informações apresentadas, além dos mais de 700 empregos diretos, milhares de pessoas mantêm vínculos indiretos com a operação da unidade. A empresa também atende mercados nacionais e internacionais, com produtos destinados ao Brasil e ao exterior.
A vereadora Marisete Marques Vieira, autora das homenagens, ressaltou que a empresa completou oito anos de atuação em São Luiz Gonzaga e destacou sua contribuição para a manutenção de postos de trabalho no município. Ex-funcionária da unidade entre 2002 e 2008, ela recordou sua trajetória profissional junto ao frigorífico e mencionou a importância da empresa para centenas de famílias da cidade.
A segunda homenagem foi destinada a Ademir Antônio Peruzzolo, servidor vinculado ao Ministério da Agricultura e integrante do Serviço de Inspeção Federal (SIF) 1184. Ele iniciou suas atividades na unidade frigorífica em 6 de dezembro de 1977, quando o estabelecimento ainda operava sob a denominação Frigorífico Elite. Ao longo de quase cinco décadas de atuação, acompanhou diferentes fases administrativas da planta industrial, incluindo períodos sob o Frigorífico Elite, cooperativas e, atualmente, o Frigorífico Estrela.
Peruzzolo relembrou momentos da trajetória do frigorífico e destacou a importância do Serviço de Inspeção Federal para a manutenção das atividades industriais e para a certificação dos produtos destinados aos mercados nacional e internacional. Segundo ele, a presença do SIF na unidade foi um dos fatores que contribuíram para a continuidade das operações ao longo dos anos.
A sessão contou ainda com a presença do prefeito de São Luiz Gonzaga, José Antônio Flach Werle (Piti Werle), vereadores, representantes da empresa, servidores ligados ao setor de inspeção federal, ex-funcionários e convidados. Ao final da solenidade, os homenageados receberam as moções aprovadas pelo Legislativo Municipal.
Fonte: Rádio São Luiz
