Política

Vereador Fraguinha comemora destinação de emenda no valor de R$ 500 mil para o hospital de São Luiz Gonzaga

Vereador do Progressistas participou do Olho Vivo desta segunda-feira (11). (Foto: Kelvin Morais/Rádio São Luiz)

Na sexta-feira (8), o deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas) visitou o Hospital São Luiz Gonzaga para anunciar a destinação de R$ 500 mil para a casa de saúde. A emenda parlamentar é resultado de articulação do vereador Paulo César da Trindade Garcia (Fraguinha), o qual comemorou a notícia.

Segundo o Fraguinha, este foi um compromisso firmado durante visitas da comissão especial pró-UTI à Capital Federal. “Temos que cobrar nossos deputados – que são bem votados na nossa região – para que retornem com emendas para áreas importantes como a saúde, que neste momento é prioridade”, afirmou.

O recurso entra no orçamento de 2020 e a previsão é que seja liberado até maio. A destinação será para o Estado que repassará diretamente para o hospital.

Fonte: Rádio São Luiz

Ex-presidente Lula é solto após 580 dias preso em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto na tarde desta sexta-feira, após ordem juiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior. Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, às 17h42min. Preso desde 7 de abril do ano passado por condenado pelos crimes de de lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex do Guarujá, o petista teve a liberdade garantida um dia depois do Supremo Tribunar Federal (STF) decidir pelo fim da prisão após julgamento em segunda instância. Sua defesa entrou com o pedido de soltura nesta manhã.

• Leia a íntegra da decisão do juiz

Desde horas antes da soltura do ex-presidente, milhares de apoiadores de Lula já se aglomeravam em frente à sede da PF de Curitiba. No portão, diversos familiares o aguardavam.

O advogado o Cristiano Zanin a defesa informou que também vai reiteirar o pedido para que o Supremo julgue os habeas corpus que pedem a nulidade de todo o processo do caso do triplex do Guarujá e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que o condenou e hoje é ministro da Justiça.

Em julho de 2017, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionado ao processo do triplex do Guarujá. No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisou a apelação da defesa e aumentou a pena inicial para 12 anos e um mês de prisão, com início fechado. Também em 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, após mais de 11 horas de sessão, por 6 a 5 negar Habeas Corpus, que se entregou em 7 de abril.

Fonte: CORREIO DO POVO

Juiz manda soltar Lula

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou às 16h15min desta sexta-feira, 8, a imediata expedição de alvará de soltura do ex-presidente, menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prisão em segunda instância. O mandado de soltura foi encaminhado para a Polícia federal (PF). A expectativa é de que Lula deixe a prisão ainda nesta sexta-feira.

A defesa do ex-presidente havia formalizado na manhã de hoje o pedido para que ele fosse solto. O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12a Vara Federal de Curitiba, que é responsável por supervisionar a prisão de Lula.

O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Lula foi preso após ter um habeas corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo grau.

Na noite de quinta-feira (7), porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

Como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”.

Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada pos Cristiano Zanin Martins e mais três advogados.

Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.

Fonte: CORREIO DO POVO

Foto: Divulgação

Prefeito de Bossoroca assina contrato de financiamento de R$ 2,2 milhões para obras de recapeamento asfáltico e pavimentação

Após mais de sete meses de trabalho, o prefeito José Moacir Fabrício Dutra assinou no último dia 30 de outubro Contrato de Financiamento com o BADESUL no valor de R$ 2.200.000,00, destinado a obras de recapeamento asfáltico e pavimentação em pedras irregulares.

O processo teve início em abril de 2019, com a entrega do projeto de engenharia e a carta-consulta, que passaram pela fase de análise da área técnica do BADESUL. Neste período, também ocorreu a autorização do Poder Legislativo para contratar o financiamento através da lei nº 4.396 de 22 de abril de 2019. Após as correções necessárias no projeto solicitadas pela área técnica da agência, a confirmação de conclusão da análise do projeto foi recebida pela Prefeitura no mês de julho. Após esta etapa, o processo passou pela aprovação do Comitê de Crédito e Diretoria do BADESUL. Ainda em julho, o banco informou que havia sido aberto o processo do Pedido de Verificação de Limites e Condições no Sistema de Análise da Dívida Pública, sendo preenchidas todas as informações solicitadas. Assim, no dia 16 de outubro, a Prefeitura recebeu o deferimento do processo, o que possibilitou a assinatura do contrato formalizada no último dia 30 de outubro.

A partir de agora, o município de Bossoroca fica autorizado a iniciar o processo licitatório para as obras de recapeamento asfáltico e pavimentação em pedras irregulares de vias públicas urbanas, conforme o projeto aprovado.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bossoroca

Prefeito de Bossoroca consegue liminar suspendendo os efeitos da comissão que havia decidido pelo seu afastamento do cargo

(Foto: arquivo/Rádio São Luiz)

A 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, em decisão da juíza Taise Velasquez Lopes, deferiu na tarde de ontem (7), o pedido de liminar impetrado pela defesa do prefeito de Bossoroca, José Moacir Fabrício Dutra, com o fim de suspender os efeitos da decisão da Comissão Processante da Câmara de Vereadores que o afastou liminarmente do exercício do cargo de prefeito pelo período de 90 dias. No pedido, a defesa manifestou que o prefeito estava sendo processado e julgado politicamente por atos supostamente ocorridos há 17 anos e que são objetos de Ação Civil Pública que ainda tramita na Justiça; e que Juca estava sendo processado e julgado por comissão parcial e ilegalmente formada.

No despacho, apesar de não observar parcialidade e ilegalidade da Comissão, a magistrada explicou que “o ordenamento jurídico é claro ao expressar que não cabe a determinação de afastamento liminar do cargo de Prefeito, pela Câmara de Vereadores, no caso dos autos, resta evidente a ilegalidade do ato de âmbito administrativo que determinou o afastamento do impetrante de exercer cargo para o qual foi legitimamente eleito […]”.

Na prática, apesar de a Câmara não ter aceito documentos assinados pelo prefeito neste ínterim, Juca não chegou a ser afastado do cargo. “Nós nunca estivemos preocupados quanto a isso, pois a comissão e a decisão não estavam em conformidade com a lei. Nota-se que foi um afobamento, principalmente para desconstruir a imagem de uma vida toda. É por isso que agradeço todas as pessoas, de qualquer partido e situação, que estão sendo solidárias a mim neste momento”, disse Juca.

O texto na íntegra do pedido liminar pode ser lido aqui Decisão Liminar no MS

Fonte: Rádio São Luiz

Famurs se posiciona contra a extinção de municípios proposta pelo governo federal

A Federação das Associações de Municípios do RS – FAMURS publicou nesta quarta-feira nota com seu posicionamento acerca da proposta do Governo Federal em extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes. Segundo a FAMURS, “dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%.
Ficam fora desta regra os seguintes municípios com menos de 5 mil habitantes: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João do Polêsine e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11, 7% do total.
É importante chamar a atenção sobre o que o governo federal está entendendo como receita própria. Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário”.
Para o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, “a proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas.”
A Confederação Nacional dos Municípios classificou como um “equívoco” a proposta do governo de fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação.  Para o presidente da entidade, quem sustenta o país são os municípios, porque são neles que ocorrem toda a produção. Ele afirmou que o governo não conversou com os prefeitos sobre a proposta e que ficou sabendo sobre ela pela imprensa.
A CNM disse que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida.

Fonte: FAMURS

Novas manifestações: Servidores da Segurança Pública realizam ato na Sessão da Câmara de São Luiz Gonzaga

Novas manifestações contra o Governo do RS ocorreram novamente na sessão da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga.  Desta vez, o ato foi realizado por servidores da área da Segurança Pública tendo, como motivo, a proposição de projetos do Governo Eduardo Leite que preveem a retirada de direitos considerados pela classe como imprescindíveis.

O presidente da Associação de Sargentos Subtenentes e tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), José Valmir, explica que “devido à situação que os militares passam, foi preciso procurar a Câmara em busca de apoio, por entender a mesma como a ‘Casa do Povo’. Busca-se representatividade para barrar o pacote, chamado por muitos de ‘pacotão da maldade’.” José destaca entre os direitos a serem afetados os acréscimos por tempo de trabalho, como no caso de triênios, que devem ser extintos se a proposta for aprovada na Assembleia Legislativa do RS. “Temos uma previsão de que em dez anos, a redução do salário da Brigada Militar será de 40%. É preciso pensar no futuro porque isso ameaça profissão. Estamos com dois meses de salários atrasados e no final do mês, temos nossas contas para pagar, e aí, o banco não quer saber se recebemos em dia ou não”, afirmou.

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Alunos e professores lotam plenário da Câmara de Vereadores em defesa da classe educadora

Paralisação dos servidores do judiciário gaúcho completa 38 dias

Mesmo com a situação, o presidente da Associação declarou que os servidores trabalham seriamente para manter a segurança pública. O vereador Clóvis Veiga, do Solidariedade, apresentou Moção de Apoio à classe. Para ele, “é preciso apoiar o funcionalismo estadual, principalmente a Segurança Pública”. Clóvis elenca que a segurança, educação e saúde são sempre eixos de campanhas de governo, afirmando que estes são temas que devem ser valorizados, sendo a manutenção da segurança imprescindível devido sua representatividade para a comunidade. “É inimaginável uma sociedade sem policiais, sem segurança. E se a classe não for valorizada, afeta tudo, porque um setor desestabilizado, afeta os demais”, afirmou. Para ele, o governo brinca com a situação.

O ato contou ainda com representantes da Polícia Civil, do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm), entre outras lideranças. Os policiais civis realizarão paralisação nos dias 13 e 14 destes mês. Em outubro, a classe educadora também lotou o plenário da casa legislativa, em manifestações contra alterações do plano de carreira.

Por Róbson Gomes/Rádio São Luiz

Encontro da AMM reúne prefeitos na discussão de interesses regionais

(Foto: Osmar Werner/Rádio São Luiz)

Ocorreu ontem (25), em Ubiretama, a reunião mensal da Associação dos Municípios das Missões (AAM). A pauta contou com diversas temáticas de discussões. A Rádio São Luiz esteve presente no encontro, oportunidade em que ouviu o presidente da associação e também prefeito do município de Santo Antônio das Missões, Puranci Barcelos (PP), e o prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani (PP).

Puranci declarou que um dos temas debatidos no encontro foi a acessibilidade asfáltica dos municípios das Missões. Afirmou que é necessário que a associação, bem como os prefeitos estejam atentos e que estabeleçam conversações com governo estadual, no sentido de cobrar agilidade em obras que estejam em andamento. De acordo com ele, o objetivo é evitar morosidade, como por exemplo, ocorrida na construção do acesso asfáltico de Rolador – desenvolvido em várias etapas. Outro destaque da pauta, evidenciado pelo santo-antôniese, diz respeito ao projeto pedagógico experimental “Vivências e Saberes”, desenvolvido em Santo Antônio das Missões e apresentado no encontro como um potencial recurso na mediação entre escolas e famílias.

Na oportunidade, Sidney Brondani (PP), destacou a busca da administração são-luizense para promover melhorias nas estradas locais. Em Ubiretama, acompanhado por integrantes do poder legislativo de São Luiz Gonzaga, secretários e assessores de planejamento, esteve em reunião com o secretário de obras de Ubiretama. O encontro foi promovido no sentido de buscar novas informações a respeito da utilização de um método para recuperação de estradas, por meio da compactação do solo.

Durante a viagem, o progressista visitou algumas estradas de Ubiretama em que o sistema foi utilizado e, afirma, que o próximo passo será aplicar o mesmo processo em São Luiz Gonzaga. A área que deve ser recuperada compreende a ligação da BR 285 à via do Rincão do São Pedro, num trecho de 8 quilômetros (km). A estimativa é de que R$ 1 milhão em recursos próprios sejam investidos na obra. Para o prefeito, é necessário experimentar e, se técnica solucionar o problema da via, será possível estender a metodologia à outras vias do município, como foi o caso da recuperação de ruas com concreto usinado.

Por Róbson Gomes/Rádio São Luiz

Primeiro Projeto de Lei da vereadora Mana Borck é protocolado

Legislação prevê a identificação do atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com autismo. (Foto: divulgação)

A vereadora Mana Borck (PSB), que assumira a cadeira do vereador Piti Werle pelo período de 15 dias, protocolou na Câmara na quarta-feira, 23, o seu primeiro Projeto de Lei. A iniciativa foi apresentada ao presidente interino da Casa, vereador Laureano Castilho (PSDB), e será encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria da vereadora do PSB, o Projeto de Lei visa estabelecer o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do município às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, mais conhecido como autismo. Segundo Mana, “essa legislação se faz necessária devido às peculiaridades deste transtorno global do desenvolvimento, o qual é caracterizado pela dificuldade em comunicação, interação social e comportamento; além disso, busca conscientizar a população acerca da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a qual estabelece que os portadores do referido transtorno sejam considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais”.

O objetivo do PL, quando sancionado, é garantir a identificação do atendimento prioritário às pessoas com autismo com o símbolo mundial da conscientização do TEA, representado por um laço formado por quebra-cabeças colorido. Da mesma forma, nas placas que constarem apenas o nome ao invés do símbolo deverá ser incluída a palavra “autista”. O Projeto de Lei, sendo aprovado pela CCJ, deverá ser apreciado em plenário na próxima Sessão Ordinária que ocorrerá na terça-feira, por conta do ponto facultativo de segunda-feira alusivo ao Dia do Funcionário Público (28 de outubro).

Fonte: Emerson Scheis/Assessoria Parlamentar

Vereadores de Bossoroca falam à comunidade em especial alusivo ao aniversário do município

Foi ao ar nesta sexta-feira (11), durante o programa Olho Vivo, o especial em comemoração ao aniversário de 54 anos de emancipação político-administrativa de Bossoroca, que será oficialmente celebrado amanhã (12). Na oportunidade, falaram representantes do poder executivo e legislativo, segmentos do comércio e moradores. Abaixo, listamos o áudio com a entrevista dos representantes de cada partido e do Presidente da Câmara, Albenei Carvalho:

Paulo Sodré – (PSDB)

Ruth Velloso – (PP)

Beto Pereira – (PTB)

Maninho Ferreira – (MDB)

Eloi Batista – (PT)

Albenei Carvalho *Farelo – (PDT)

Fonte: Rádio São Luiz