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Julgamento do Difa é suspenso pelo STF

Sindilojas de São Luiz Gonzaga esteve presente acompanhando a votação


A Fecomércio do Rio Grande do Sul e alguns dos sindicatos varejistas filiados participaram do julgamento do Diferencial de Alíquotas (Difa) de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias na tarde desta quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Depois de quatro votos favoráveis ao fim da cobrança do Difa e um voto pela manutenção, a matéria foi suspensa após o Ministro Gilmar Mendes pedir vistas pelas divergências de entendimento apontadas durante a discussão.

A Fecomércio-RS participou da ação como Amicus Curiae, apresentando subsídios e dados que reforçam a inconstitucionalidade do imposto, como o aumento da carga tributária para micro e pequenas empresas e o conflito de competências, já que há uma sobreposição da competência do Estado sobre a União.

Nesse contexto, o consultor tributário da Federação, Rafael Pandolfo, foi quem fez a sustentação oral em defesa da parte interessada pelo fim do Imposto de Fronteira, alegando  que as empresas do Simples Nacional hoje são massacradas diante do aumento de carga tributária causado pela obrigatoriedade do pagamento do Difa. Ressaltou ainda que esta cobrança configura um pagamento em duplicidade, ao contrário do que o Estado prega, de que seria mera antecipação.

SINDILOJAS DE SÃO LUIZ ESTEVE PRESENTE – São Luiz Gonzaga esteve presente através dp Sindilojas Rota Missões, oportunidade em que o presidente do sindicato local, Nelson Faleiro, acompanhou a comitiva que participou do julgamento da ação no STF em Brasília, juntamente com o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, e diversos Sindilojas de todas as regiões do Estado do RS.

Após o pedido de vistas o STF não tem previsão de data para que a matéria seja novamente julgada, porém, a expectativa é que aconteça somente em 2019.

Fonte: Fecomércio

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