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Legislativo autoriza a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura


Foi autorizada na Sessão da Câmara desta segunda-feira, 10, a criação da mais nova secretaria municipal, que vem a somar às outras oito pastas do Executivo Municipal. Denominada Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a sua criação foi objeto de Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos vereadores na Sessão de hoje. Agora, o PL segue ao Executivo para a sanção.

A criação da nova secretaria foi tema de diversas reuniões entre o Executivo, Legislativo e representantes de entidades ligadas ao turismo e à cultura de São Luiz. Após ter sido posto em Comissão Especial, o PL foi amplamente discutido, inclusive, com a participação do Sindicato dos Municipários, que posicionou-se desfavorável à criação da nova pasta, por conta do aumento de despesas da Prefeitura, a qual, por sua vez, apresentou o impacto financeiro e alegou da importância da implantação de uma Secretaria do Turismo para a captação de recursos na área.

Assim, como resultado das reuniões, o parecer, elaborado pelo vereador Francisco Lourenço, foi favorável, destacando, em sua justificativa, os seguintes pontos:

“É notório o interesse de São Luiz Gonzaga em destacar cada vez mais o Turismo e a Cultura, tendo em vista o aspecto histórico, cultural, e, da mesma forma, a fonte de renda e desenvolvimento gerada através do fomento a essas áreas;

É pública a necessidade de se formar uma estrutura administrativa do Poder Público Municipal que possa organizar o segmento e, da mesma forma, angariar recursos através de projetos elaborados pela área, o que será importante atribuição de uma Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;

E é de interesse do Município em criar um Fundo Municipal de captação e gestão de recursos destinados única e exclusivamente para a referida Secretaria, a fim de proporcionar suporte financeiro para suas atribuições;

Desta forma, concomitante ao interesse do Município, e após deliberar juntamente com o Chefe do Executivo Municipal sobre a capacidade de gerir uma nova secretaria sem prejuízos para a Administração Pública e para seus servidores, sobre os objetivos definidos para sua criação e com o aval positivo dos representantes do Turismo e Cultura de São Luiz, apresento o PARECER FAVORÁVEL para o encaminhamento do Projeto de Lei para Plenário para ser apresentado aos pares desta Casa Legislativa”.

Após a leitura do Parecer, o Projeto de Lei foi posto em votação, recebendo aprovação por unanimidade pela sua criação. A nova Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, após a sanção da legislação, deverá ser implantada no Exercício de 2019.

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