Mototáxis: Projeto de Lei será retirado da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira
Mototaxistas se fizeram presentes na Sessão da Câmara para acompanhar a tramitação do PL, que acabou não indo a plenário e foi baixado em Comissão Especial. Foto: Alcides Figueiredo/Rádio São Luiz
Após ter protocolado na Câmara de Vereadores na semana passada, o prefeito Sidney Brondani estará encaminhado ofício nesta quarta-feira, 26, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 062/2019. O teor do referido projeto havia mobilizado a categoria dos profissionais dos serviços de mototáxis no município, que em grande número, se fizeram presentes na Sessão Ordinária da última segunda-feira para acompanhar a votação; no entanto, o PL não foi a plenário, permanecendo com uma Comissão Especial formada para analisar seu teor.
Em entrevista à Rádio São Luiz, a secretária da Administração, Cátia Py Budel, destacou que o teor do PL visava a alteração de alguns artigos na legislação que trata sobre a prestação dos serviços de mototáxis no município, mas que, ao constatar de que já existia uma forma de regulamentar o serviço na lei em vigor, a Administração Municipal decidiu por solicitar a retirada do PL: “O prefeito decidiu, em um ato discricionário, pedir a devolução do projeto. Da mesma forma, decidimos por convocar uma reunião com os mototaxistas para ouvir a categoria, coletando sugestões e propondo medidas para melhorar a qualidade e segurança dos serviços prestados”.
Segundo a Secretária, o Projeto de Lei previa a suspensão ou a cassação da licença do ponto de mototáxi que não estivesse funcionando de forma regular: “Assim como nas demais categorias, como taxistas, existem regras para a prestação do serviço. No caso dos mototaxistas, a lei impõe uma série de requisitos, como obrigatoriedade do uso de colete com identificação, placa vermelha na motocicleta, dentre outros. Esse PL previa uma alteração na legislação vigente como forma de fazer com que fossem cumpridos os requisitos sob pena de suspensão ou cassação do ponto, mas isso já estava previsto na lei em vigência. Assim, estaremos solicitando o PL de volta do Legislativo e estaremos em breve conversando com a categoria e com a Brigada Militar visando uma melhora no serviço prestado, pois nossa intenção não é prejudicar os profissionais, mas, sim, fazer com que todos cumpram a lei trabalhando de forma regular”, destacou Cátia.
Fonte: Emerson Scheis/Rádio São Luiz
