Nota pública da direção da UNIPAMPA/São Borja

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NOTA PÚBLICA

Inicialmente, a Direção do Campus São Borja da UNIPAMPA reitera seu pesar com a morte prematura da acadêmica Raíne Guimarães Santos, estendendo sua solidariedade aos familiares e amigos.

Até o presente momento, os esforços foram concentrados em prestar assistência à família, tendo esta Direção e a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários acompanhado e auxiliado pessoalmente os familiares.

As circunstâncias do falecimento ainda não estão esclarecidas, informação que somente os órgãos competentes podem fornecer de modo fidedigno.

A Direção do Campus São Borja da UNIPAMPA reafirma seu compromisso com a comunidade acadêmica e externa, pontuando que jamais foi omissa com relação à denúncia feita pela discente.

Assim que recebida a denúncia, por vias formais, a Direção do Campus encaminhou a documentação, de imediato, à Procuradoria Federal junto à UNIPAMPA, tendo sido, por orientação da AGU e decisão unânime do Conselho de Campus, em reunião extraordinária convocada para tal fim, instaurada comissão para apurar os fatos, em conformidade com o Regimento Geral da Instituição (Resolução n. 05, de 17 de junho de 2010). A Comissão foi composta por técnicos, docentes e discentes.

Importante salientar que a Universidade atua somente com relação ao regime disciplinar, não podendo avocar para si competências que cabem à Polícia e ao Poder Judiciário, desde que devidamente provocados a agir.

De igual sorte, a Direção do Campus apura tão somente o que ocorre em suas dependências ou em locais e veículos que estejam sob sua responsabilidade.

A Universidade, em seus procedimentos de cunho administrativo, deve prezar por princípios constitucionais, tais como a legalidade, a ampla defesa e o contraditório, de modo a garantir apurações isentas e de acordo com o Estado Democrático de Direito.

Desta forma, a Direção do Campus São Borja da UNIPAMPA, em atenção à legalidade, não poderia aplicar penalidades de modo sumário.

Os membros da comissão de apuração não possuem quaisquer impedimentos ou razões que possam indicar suspeição, posto que não mantinham relações que pudessem implicar obstáculos desta natureza com as pessoas envolvidas.

A comissão de apuração atuou com plena autonomia, não sofrendo ingerência de qualquer instância da Universidade.

Foram respeitados os procedimentos, esgotadas as vias de produção de provas e de tentativas de obtenção de depoimentos.

Todo o trabalho da comissão está documentado.

A Direção do Campus São Borja da UNIPAMPA repudia a afirmação de que foi omissa com relação à denúncia. Pelo contrário, a denunciante foi acolhida e ouvida pela Direção, pela Coordenação do Curso no qual estava matriculada, bem como pelo Núcleo de Desenvolvimento Educacional – NuDE. A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários – PRAEC também acompanhou a situação.

Além do acolhimento, reitera-se, a comissão de apuração foi instaurada tão logo a denúncia chegou, de modo formal. A Direção do Campus São Borja da UNIPAMPA reafirma que todos os seus passos estão documentados.

A universidade lamenta que este triste acontecimento tenha sido usado de forma leviana, agredindo a imagem da Instituição e de seus servidores.

A preocupação, neste momento de dor, foi prestar todo o auxílio possível à família da acadêmica.

Todavia, a Direção do Campus São Borja da UNIPAMPA, tendo presente seu compromisso com a comunidade, não poderia deixar de vir a público manifestar-se sobre as levianas acusações que lhe estão sendo feitas.

A Direção do Campus São Borja não tolera qualquer espécie de violência. A truculência das acusações perpetradas em redes sociais gera perplexidade, pois não se sustenta, sequer minimamente, frente aos procedimentos da Instituição, todos registrados. Não há nexo causal entre a triste perda da acadêmica Raíne e as ações da UNIPAMPA.

As medidas legais para que se alcance a devida responsabilização das pessoas que, por ausência de conhecimento ou má-fé, agem com ilicitude, estão sendo analisadas pela Procuradoria Federal, nos âmbitos administrativo, cível e criminal. Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de ofensa.

Reitera-se o pesar pelo momento vivido, com a esperança de que a dor de uma família seja respeitada, sem uso político, leviano e descomprometido com a verdade acerca da postura institucional.

Direção do Campus São Borja

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