Parecer jurídico esclarece dúvidas sobre a contribuição de custeio da atividade negocial dos sindicatos
Visando esclarecer dúvidas acerca das contribuições sindicais pelos trabalhadores, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Américo Fabrício Pereira, juntamente com o advogado Paulo Leal, participaram do programa Expressão Livre desta quarta-feira.
DIFERENÇA ENTRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ATIVIDADE NEGOCIAL – Conforme Paulo, “até 2017 os trabalhadores eram obrigados a pagar a contribuição sindical, que passou a ser facultativa desde então. Essa contribuição foi inicialmente chamada de imposto sindical, e por 50 anos vigeu como contribuição compulsória. Hoje, no entanto, se o trabalhador não quiser contribuir basta fazer uma declaração ao empregador”, explicou.
Sobre a contribuição de custeio da atividade negocial, a qual vem sendo tema de dúvidas junto ao comércio, o advogado esclarece: “Todos os anos, as entidades sindicais se reúnem para decidir o dissídio coletivo, onde os trabalhadores são chamados para decidir também sobre a importância a ser paga aos sindicatos visando o custeio do serviço de advogados, contadores, materiais de divulgação, dentre outros. Essa contribuição não tem nada a ver com a contribuição sindical”. Conforme Paulo, contribuição de custeio da atividade negocial é de fundamental importância para custear as despesas dos sindicatos nas negociações salariais, e sua imposição está prevista no Art. 513 da CLT. Mas, da mesma forma, se o trabalhador não quiser contribuir, basta se manifestar.
Segundo o presidente do Sindicato, “solicitamos um parecer para elucidar dúvidas e contrariedades levantadas por algumas empresas sobre a legalidade dessa contribuição. Embora muito já tenha sido feito contra os sindicatos, devemos lembrar aos trabalhadores que quando um salário é razoável, movimenta todo o setor econômico, e quem garante a valorização é justamente o trabalho sindical”. Conforme Paulo, “em 2002, teve o caso de um candidato ao Senado pelo RS que afirmou na sua campanha que iria lutar para que o salário mínimo chegasse aos 100 dólares. Na época, o mínimos era cerca de 80% desse valor, correspondendo hoje a R$ 320,00. Nos últimos 20 anos, o mínimo já chegou a 500 dólares, quase R$ 2mil, e hoje se retraiu. Por isso, a atuação dos sindicatos sempre foi providencial para buscar uma valorização, pois a movimentação do setor econômico depende disso. E o que está por trás de todo esse movimento contra os sindicatos é a destruição do direito do trabalho, onde logo ficaremos sem direito ‘ao trabalho’. É uma forma de fazer o salário mínimo voltar a valer 80 dólares. Mas aí eu pergunto: onde todos ganham mal, quem é que vai vender pra quem?”, finalizou Paulo.
Fonte: Rádio São Luiz
