Período para solicitação de isenção do IPTU encerra em setembro

Portal de Transparência da Prefeitura obtém a primeira colocação no ranking do MPF_292U
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Com o início do calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, no último dia 14, a Prefeitura de São Luiz Gonzaga informa também sobre o período de solicitação para a isenção do pagamento do imposto, o qual encerra no dia 30 de setembro. Com a recente alteração no Código Tributário Municipal, novos fatores foram adicionados para a solicitação do benefício.

CONDIÇÕES 

Podem solicitar a isenção, os contribuintes viúvos (as); órfãos até 18 anos; portadores de necessidades especiais; pessoas com mais de 60 anos de idade; pessoas com deficiência física, visual e auditiva; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna (câncer); hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson e Síndrome da Imunidade adquirida. Para solicitar a isenção, os portadores de doenças crônicas devem apresentar atestado médico.

Os solicitantes que se encaixam nos perfis citados, também deverão se enquadrar nas seguintes especificações para solicitar a isenção do IPTU: o proprietário ou proprietária deve residir no imóvel, sendo o mesmo utilizado somente para fins de moradia; o beneficiário não pode possuir outros bens imóveis; a renda mensal do beneficiário não pode ser superior a três salários mínimos; a área construída não pode ser superior a 200m² e o terreno não ultrapassar 1.200m².

Os detentores de posse de áreas públicas municipais, enquadrando-se nos mesmos requisitos de quem é proprietário, possuem direito à isenção. Também se equipara ao proprietário para fins de isenção, o parentesco civil (adoção, paternidade ou maternidade sócioafetiva, casamento, união estável, etc.), com a apresentação de documentos comprobatórios.

INFORMAÇÕES

Para mais informações sobre a isenção do IPTU, é possível entrar em contato com o Setor de Cadastro, por meio do telefone (55) 3352-9300. O setor está localizado no primeiro andar da Prefeitura de São Luiz Gonzaga, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8 horas até às 11h30min e das 13h30min às 15 horas.

 

Larissa Dorneles / AI Prefeitura de São Luiz Gonzaga

Foto: Arquivo / Prefeitura de São Luiz Gonzaga

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