Vereador Edmar de Matos explica os próximos trâmites do projeto de lei da insalubridade

Servidores municipais lotaram o plenário da Câmara nesta segunda
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Em entrevista ao programa Olho Vivo, o vereador Edmar de Matos (PDT) falou sobre a movimentada Sessão Ordinária da Câmara que ocorreu nesta segunda-feira. Conforme Edmar, o plenário praticamente lotou com a presença de servidores públicos municipais, os quais aguardavam a leitura do recente projeto de lei do Executivo que versa sobre o laudo de insalubridade. Porém, o projeto não chegou a entrar na pauta.

Servidores municipais lotaram o plenário da Câmara nesta segunda

Segundo o pedetista, “o projeto é polêmico, e, após análise na manhã de segunda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da qual faço parte, entendemos ser prudente em manter o mesmo conosco para análise”. Conforme Edmar, “não tínhamos como votar o projeto em plenário sem ter conhecimento de seu teor a fundo, uma vez que o mesmo atinge a todo o quadro de servidores da prefeitura”, explicou.

Embora sem a leitura do projeto, o assunto permeou os pronunciamentos dos vereadores, vindo a ocorrer manifestações por parte do público presente. Edmar agradeceu a presença dos servidores que “já estavam mobilizados desde cedo para acompanhar a Sessão”, ressaltou Edmar.

O pedetista acredita que, no momento em que o projeto de lei ir a plenário, provavelmente, deverá ficar em comissão especial, na qual um vereador de cada partido da Casa fará parte da comissão para analisar e elaborar um parecer sobre a matéria: “Um amplo estudo beneficiará a todos. Como servidor e vereador, me senti na obrigação de acompanhar todo o processo de elaboração do laudo técnico (Edmar fez parte da comissão que acompanhou o perito nas visitas aos locais de atividade dos servidores municipais) para que possa ter todos os subsídios para apreciar a legislação”, enfatizou Edmar. Caso seja colocado em comissão especial, o projeto pode ficar por até cinco sessões sob análise para, então, ser colocado em pauta.

REFORMA NA LEI ORGÂNICA – Outro assunto abordado por Edmar foi sobre requerimento de sua autoria protocolado na Sessão, o qual requer que seja realizada uma ampla reforma na Lei Orgânica do município. Segundo o vereador, “a lei como encontra-se hoje está muito confusa, com várias emendas e artigos excluídos que não constam no original. Assim, no momento de cada consulta, é necessário ir atrás das emendas e verificar se cada artigo ainda é válido ou revogado. É necessário que transformem as emendas em texto original”, salientou.

EMENDAS IMPOSITIVAS PARA OS VEREADORES – Além disso, o vereador, em seu requerimento, sugere a inclusão da Emenda Constitucional nº 86 de 2015 à Lei Orgânica, a qual dá direito aos vereadores às emendas impositivas. Conforme Edmar, o objetivo dessa proposta é fazer com que 1,2% do orçamento do Município seja destinado aos vereadores para as emendas impositivas, sendo que, deste percentual, 0,6% seja destinado exclusivamente à área da Saúde: “Seria muito importante em conseguir destinar esse recurso por meio de emenda impositiva, uma vez que a Saúde no município vem tendo dificuldades no dia-a-dia. Da mesma forma, acredito que haveria consenso por parte dos colegas vereadores em destinar esse percentual para a área”, finalizou Edmar.

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