Famurs e CNM mobilizam prefeitos gaúchos para debater as propostas de mudança no pacto federativo e outras reivindicações

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Prefeitos da Região das Missões participam do encontro. (Foto: divulgação)

A Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocaram os 497 prefeitos dos municípios gaúchos a participar da Mobilização Municipalista 2019: a força dos prefeitos gaúchos. O evento acontece hoje (25) e amanhã, em Porto Alegre.

Desde a semana passada a mobilização dos prefeitos ganhou ainda mais força pelo impacto de mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal, no dia 5 deste mês. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Famurs debate a PEC do Pacto Federativo

O cenário levantado pela Famurs mostra a importância da Mobilização Municipalista 2019, principalmente neste momento. Segundo levantamento da entidade, entre os 497 municípios gaúchos, 226 têm menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria. Pela PEC do governo, seriam extintos.

A participação na Mobilização Municipalista de prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos e prefeitas, secretários e secretárias e gestores municipais é imprescindível. A Famurs e a CNM conclamam todos para o debate, para firmar posição a respeito da extinção dos municípios e pela manutenção do pacto federativo.

Pautas de reivindicação

Serão dois dias de mobilização para que os prefeitos também exponham suas reivindicações sobre as demais demandas dos municípios. Hoje, a partir das 13h30, os líderes municipais vão falar para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do estado sobre problemas como falta de acesso asfáltico, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos.

Amanhã, das 9h às 17h, acontecem painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.

Governador receberá carta de reivindicações

Ao final do primeiro dia de manifestações dos prefeitos, o governador Eduardo Leite irá participar do evento e receber um documento com o resumo da pauta de reivindicações.

Serviço:

Data: 25 e 26 de novembro

25/11 – a partir das 13h30

26/11- das 9h às 17h

Local: Hotel Plaza São Rafael (Avenida Alberto Bins, 514 – Porto Alegre -RS)

Fonte: Famurs

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