Câmara do Rolador irá realizar nova eleição da Mesa Diretora às 18h desta terça-feira

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Em entrevista ao programa Olho Vivo desta terça-feira, o presidente da Câmara de Vereadores do Rolador, Ival Pavão Senger, e a assessora jurídica Daniele Veiga, comentaram sobre a situação do Legislativo do município, que após ter realizado a eleição da Mesa Diretora na última semana, recebeu liminar determinando a suspensão do pleito realizado, a posse do vereador suplente Joaquim Amarilho e a realização de nova eleição à Mesa.

O CASO – A eleição, ocorrida no último dia 23 de dezembro, terminou com o placar empatado em 4 a 4, resultando na condução do vereador Osmar Damian à presidência da Casa para o Exercício de 2020. Na ocasião, o vereador Getúlio Bolzan não participou da eleição por conta de estar afastado em licença médica. Porém, na sexta-feira, 27, uma liminar do desembargador Eduardo Werlang determinou a suspensão dos efeitos da eleição e a posse do suplente Joaquim Amarilho na cadeira do vereador Getúlio.

Segundo Senger, “o vereador Getúlio colocou atestado de cinco dias, e a Administração Municipal veio com uma Portaria nomeando o Getúlio como Secretário de Agricultura, sendo que ele não tinha assinado, não tinha feito exame médico nem nada. Entramos em contato com ele e ele disse que não sabia de nada. Queriam daí que eu desse posse ao 3º suplente, mas a assessoria jurídica disse que não era possível e por isso a Sessão foi feita com oito vereadores, resultando na eleição do vereador Osmar Damian”, explicou o presidente da Casa.

PORTARIA – A assessora jurídica Daniela Veiga explicou os detalhes da tramitação da Portaria junto ao Legislativo: “Estávamos na iminência da Sessão em que seria realizada a eleição e recebemos, às 16h40min, uma Portaria do ex-prefeito Paulo Peixoto nomeando o senhor Getúlio como Secretário do Executivo. Como esse ato estava partindo de pessoa ilegítima do ex-prefeito, eu disse pra eles: ‘não é ato válido e tem que ser desconsiderado’. E isso sem falar no conteúdo fraudulento e falacioso, sabendo-se que o vereador Getúlio estava afastado por motivo de doença. E aí seguiram os trabalhos, mas às 17h10min aportou outra Portaria, com o mesmo número da anterior, mas dessa vez designada pelo vice-prefeito Mauro dos Santos, agora na condição de Prefeito. Porém, aquela Portaria não revogava a anterior, se tornando ali um liame de aberrações”, comentou a advogada.

MANDADO DE SEGURANÇA – Conforme Daniele, “o Joaquim entrou com o Mandado de Segurança afirmando uma falácia, de que não teria sido afastado o vereador nomeado como Secretário Municipal. Ele perdeu aqui mas ganhou em Porto Alegre, até porque o desembargador só analisa o que está nos autos. E ontem, o Oficial de Justiça nos entregou na Câmara a decisão do Agravo de Instrumento que dá a posse ao vereador suplente e que determina uma nova eleição. Assim, embora não tenha um prazo, vamos cumprir a decisão com a máxima urgência, e todos os vereadores já estão convocados para a Sessão que ocorrerá hoje às 18h”, salientou a assessora jurídica.

DECLARAÇÃO DO VEREADOR – Daniela apresentou na entrevista uma declaração de Getúlio Bolzan, na qual ele afirma que foi nomeado à revelia e sem sua autorização: “a Portaria que me nomeou Secretário Municipal vai ao arrepio o meu conhecimento ou anuência, foi recebida com surpresa e aversão e vai repelida pelo simples fato de não haver nenhum interesse de minha parte em alterar a situação que atualmente exerço junto ao Legislativo…”. Conforme a assessora, essa declaração será usada para providências cabíveis contra o uso indevido da imagem de Getúlio no caso: “Vamos tomar as medidas para que cesse essa propagação falaciosa e fraudulenta”, salientou.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Visando cumprir com a liminar, o presidente da Câmara convocou os demais edis para uma Sessão Extraordinária, a qual ocorrerá hoje, terça-feira, às 18h. Segundo Senger, “vamos aguardar até às 17h30min alguma resposta da Justiça sobre o recurso interposto pela Câmara. Mas, se não chegar até esse horário, vamos cumprir com a ordem da Justiça e realizar uma nova eleição da Mesa Diretora”, informou o presidente em seu último dia à frente do Legislativo roladorense, que completou: “Sempre trabalhei dentro da lei e vou continuar nessa linha como homem público. Foram 19 anos como vereador e jamais deixei que algo sujasse o meu nome. Assim, informo que não irei concorrer nas próximas eleições, mas destaco que saio de cabeça erguida com o apoio de todos os meus amigos”, finalizou Senger.

Fonte: Rádio São Luiz

Foto: Emerson Scheis/Rádio São Luiz

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