Medida busca mitigar efeitos da deriva de agrotóxicos hormonais em outras plantações – Foto: Fernando Dias/ Divulgação Seapdr
Os municípios de Pirapó, Santo Ângelo e Santo Antônio das Missões, entraram na lista de 38 novos municípios que devem cumprir, a partir de ontem, 1° de janeiro, as determinações das Instruções Normativas IN 12 e IN para a compra e uso de agrotóxicos hormonais no campo. As instruções são da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), do Rio Grande do Sul, e incluem a exigência de aplicadores habilitados e a necessidade de declaração de uso dos herbicidas, bem como exigências adicionais para a execução da aplicação dos produtos.
A regulamentação leva em consideração os impactos negativos dos casos de deriva na aplicação de agrotóxicos hormonais em outras culturas. Segundo as instruções, os aplicadores deste tipo de agrotóxico precisam estar no Cadastro Estadual de Aplicadores de Agrotóxicos da Seapdr.
As duas medidas, a IN 12 e a IN 13 atendem à legislação federal, que estabelece exigência do treinamento dos aplicadores até 2026. A IN 13 estipula o cronograma e a entrada em vigor da obrigatoriedade de capacitação dos aplicadores para todos os municípios gaúchos nos próximos quatro anos. O cronograma foi definido com base no histórico de ocorrências de derivas em todas as regiões do Estado.
Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr)