Comissão recomenda o rompimento de contrato com empresa responsável pelas obras da UTI do hospital
(Foto: Arquivo/Rádio São Luiz)
Nesta segunda parte do relatório conclusivo da Comissão Temporária Especial Hospital São Luiz Gonzaga, a qual foi constituída para apurar denúncias de mau atendimento contra o hospital e fiscalizar a obra de implantação da UTI e as contas do nosocômio, serão apresentadas as conclusões e indicações quanto ao segundo item do relatório elaborado pela CTE:
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- b) Quanto à demora das reformas e instalação da UTI no Hospital referente ao convênio nº 858591/2017, no valor de 2,6 milhões:
Conforme destacou a CTE em seu relatório, foram apontadas oito indicações acerca do convênio firmado com a Caixa Econômica Federal pelo Hospital São Luiz Gonzaga e das obras realizadas pela empresa contratada via licitação:
- Inexistem repasses financeiros sem a conclusão das etapas respectivas, portanto, só foram pagos à empresa valores correspondentes ao que ela executou nas obras de ampliação, de acordo com o que estava previsto no contrato. Assim, nunca houve por parte do Hospital São Luiz Gonzaga, pagamentos indevidos.
- Em razão do contrato de repasse, verificou-se que todos os valores foram pagos pela Caixa. Em decorrência desse fato, supõe-se que há regularidade na execução da obra, posto que, caso contrário, não haveria liberação de valores pela mencionada instituição financeira.
- As obras se encontram em 27% de execução e quando chegar em 30% haverá uma vistoria da Caixa. Em caso de as medições não estarem de acordo com a execução informada, ocorre glosa dos valores pagos de maneira excedida;
- Os valores da obra orçados e contratados estão defasados em relação ao preço de mercado, portanto, devem ser orçados novamente e atualizados;
- Existem processos judiciais os quais determinam que o dinheiro que deveria ser repassado à construtora da obra quando concluísse uma etapa, devendo ser depositado em juízo. Conforme cumprimento de sentença que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, já foram realizados depósitos judiciais de R$ 98.019,56, faltando ainda R$ 170.269,46, referentes à parte elétrica da obra. E, conforme cumprimento de sentença que tramita na Justiça do Trabalho da 4ª Região de Santo Ângelo, já foram realizados depósitos judiciais no valor de R$ 8.708,29, num total determinado de R$ 86.000,000, faltando, assim, R$ 77.291,71 referentes a Direitos Trabalhistas de colaboradores da obra.
- Deve ocorrer o rompimento do contrato da obra, tendo em vista a incapacidade da empresa de executá-la no prazo previsto em contrato, sob pena dela entrar em status de obra paralisada;
- O valor total de repasse contratado com o Ministério é de R$ 2.599.999,00, porém foram liquidados em conta apenas R$ 682.499,74, totalizando em 26,25%.
- O contrato foi celebrado por meio de edital de cotação prévia publicado no Governo Federal, instrumento adequado quando há transferência direta de recursos federais para entidades sem fins lucrativos, conforme Decreto nº 6.170/2007, vigente à época da celebração.
Na próxima matéria, a Comissão Temporária Especial apresentará as conclusões acerca da prestação de contas do Hospital São Luiz Gonzaga, a qual foi realizada em audiência pública, bem como indicações sobre procedimentos visando a transparência nas contas da instituição de saúde.
A comissão é composta pelos vereadores João Iuri – PSD (presidente), Francisco Lourenço – PDT (vice-presidente), Valmir Silveira – MDB (relator), Paulo Fraga – Progressistas (membro) e José Luis – PT (membro). Ao longo de 90 dias, os edis realizaram diversas diligências, como a busca pela oitiva de denunciantes na Ouvidoria da Câmara de Vereadores, reuniões com a Direção do HSLG e da Secretaria Municipal de Saúde, encontros presenciais com a superintendência da Caixa Econômica Federal e no Tribunal de Contas do Estado, bem como consultorias a órgãos de assessoramento.
Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga
