A Prefeitura de São Luiz Gonzaga nomeou na última semana os membros do Conselho de Administração e Fiscalização do Hospital São Luiz Gonzaga (HSLG). A publicação do decreto nº 7.218/2023 que trata da nomeação integra as tratativas da Administração Municipal e Sociedade Hospitalar São Luiz para viabilizar o fim da intervenção dos bens e serviços da casa de saúde pelo município.
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Com a publicação, o conselho passa a ser composto pelos seguintes membros:
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)
Titular – Clari Elisete de Melo Ramborger
Suplente – Fernanda Rauber Prestes
Consórcio Intermunicipal de Saúde (COIS)
Titular – Aline Machado da Rosa
Suplente – Patrick Ximenes Liscano
Associação Comercial e Industrial de São Luiz Gonzaga (ACI)
Titular – Marcos Batista da Rosa
Suplente – Márcio de Moura Reolon
Sindicato do Comércio Varejista de São Luiz Gonzaga (Sindilojas)
Titular – José Leal Guedes
Suplente – Júlio Bolacell
Associação do Hospital São Luiz Gonzaga
Titular – José Carlos Aquino
Suplente – Valmir Rosa Silveira
A publicação está disponível no link (clique aqui). Conforme o decreto nº 7.184, de 20 de novembro de 2023, é competência do Conselho de Administração e Fiscalização: aprovar, por maioria, o regulamento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para a contratação de obras, serviços, compras e alienações e o plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade; analisar e aprovar proposta orçamentária, aprovar prestação de contas, acompanhar e supervisionar a execução dos planos e cronogramas do HSLG.
Além disso, o conselho deve fiscalizar a gestão administrativa, examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da entidade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; aprovar e encaminhar ao gestor municipal os relatórios de atividades; fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais, com auxílio de auditoria externa; e deliberar sobre questões submetidas à sua apreciação.
Ainda conforme o decreto nº 7.184/2023, a requisição dos bens e serviços do Hospital São Luiz Gonzaga por parte do município tem a duração de até 12 meses (a contar de 9 de novembro de 2023), podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga