Divulgação/MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) publicou uma lista de instruções e canais de denúncia para utilização pelo população durante o período eleitoral de 2024. Nesse tempo, existem uma série de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o calendário e as regras do pleito, que devem ser observadas por candidatos e também pela população.
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O registro oficial das candidaturas está marcado para 15 de agosto, com início da propaganda eleitoral no dia 16. No entanto, desde o início deste mês pré-candidatos já não podem apresentar programas de rádio e televisão e, a partir de 6 de julho, existem algumas vedadas a agentes públicos, tais como: nomeações, exonerações e contratações, além da participação em inauguração de obras públicas.
As normas para as eleições de 2024 constam na Resolução nº 23.738/2024, publicada em fevereiro pelo TSE. Em caso de serem observados algum ato que descumpra a legislação, as denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail exclusivo do MP Eleitoral: denunciaeleitoral@mprs.mp.br ou diretamente nas Promotorias de Justiça.
Em nota, o promotor de Justiça Rodrigo López Zilio, coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral (GAEL) do MPRS, orienta que em caso de denúncia de uma infração eleitoral, “é importante que o cidadão informe o máximo de elementos de prova disponíveis, como, por exemplo, o nome do candidato e do partido beneficiados, o dia do fato e as circunstâncias que envolvem o ilícito. Quanto mais detalhes em relação ao caso, melhor para o MP identificar e punir os responsáveis”. É possível também fazer uma denúncia anônima. Todas as orientações estão disponíveis no site do MPRS (neste link).
Fonte: Rádio São Luiz