Medida Provisória para agricultura precisa de decretos regulamentadores, alerta presidente da Regional Missões II

Foto: Regional Missões II

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Roque Gonzales e da Regional Missões II, Márcio Langer, comentou nesta terça-feira, 6, durante o programa Olho Vivo, sobre a Medida Provisória (MP) recentemente publicada pelo Governo Federal que aborda compromissos assumidos com os agricultores.

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Márcio explicou que a MP é um instrumento legal necessário para que os benefícios sejam acessados, mas destacou que a MP por si só não é suficiente. Ele aguarda a publicação de decretos que regulamentem a MP, pois são esses decretos que definirão como serão aplicadas as prorrogações das operações de crédito rural, eventuais rebates e como será feita a comprovação e avaliação das perdas.

O presidente observou avanços na MP, como a inclusão de municípios que ainda não tinham decretos de emergência e a cobertura tanto para perdas de infraestrutura produtiva quanto para a produção. No entanto, ele ressaltou que sem os decretos regulamentadores, é difícil orientar os agricultores sobre como a medida se aplica a cada situação. “Temos que ser cautelosos”, afirmou.

Márcio também mencionou que os agricultores que sofreram perdas totais devido às enchentes têm suas questões encaminhadas, mas ainda há grande preocupação na região com relação à definição da perda mínima de 30% e como isso será aplicado nos diversos setores produtivos. Além disso, ele destacou a necessidade de resolver os passivos acumulados de períodos de seca, que continuam a ser uma preocupação para muitos produtores.

Fonte: Rádio São Luiz