Foto: Roberto Jayme/Assessoria de Comunicação do TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) emitiu um alerta informando que não há cobrança de taxas ou valores para a prestação de serviços relacionados ao título de eleitor. Entre os serviços gratuitos estão a emissão, regularização, alteração de dados no cadastro eleitoral, cadastramento de dados biométricos e transferência de domicílio eleitoral, além da emissão de certidões.
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A medida foi tomada após a identificação de sites de empresas privadas que oferecem esses serviços, que são gratuitos, mediante pagamento. O TRE-RS esclarece que essas plataformas não possuem vínculo com a Justiça Eleitoral, e os valores cobrados não têm relação com a emissão de documentos eleitorais.
Durante o período de preparação para as eleições, alguns serviços como a emissão do primeiro título, regularização, alteração de dados e cadastramento biométrico estão temporariamente suspensos até 5 de novembro. No entanto, certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, bem como a impressão do título, seguem disponíveis através dos cartórios, do JE Digital e do aplicativo e-Título.
Além disso, o TRE-RS destacou que a única cobrança legal feita pela Justiça Eleitoral é referente à multa por ausência nas eleições sem justificativa, no valor de R$ 3,51 por turno de votação. A guia de pagamento pode ser emitida no JE Digital ou solicitada em qualquer cartório eleitoral, e o pagamento pode ser realizado via Pix ou cartão de crédito.
O tribunal reforça a importância de os eleitores se manterem atentos e não fornecerem dados a sites que cobram por serviços eleitorais. Em caso de dúvidas, o TRE-RS recomenda o contato com a Justiça Eleitoral pelo telefone 148 ou pelo WhatsApp institucional, pelo número (51) 23122015.
Fonte: Rádio São Luiz com informações do TRE-RS