Justiça mantém, em 3ª instância, indeferimento de candidatura a vice-prefeito em Bossoroca

Foto: Freepik

O requerimento de registro de candidatura de Avelino Tadeu Sá Quevedo, do PDT, a vice-prefeito de Bossoroca em 2024, foi indeferido após tramitação em três instâncias judiciais, culminando em decisão final relatada pelo Ministro Nunes Marques. O trânsito em julgado ocorreu em 16 de novembro.

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Conhecido como Tenente Avelino, o candidato teve a candidatura indeferida devido à ausência da Certidão Negativa da Justiça Militar da União, documento obrigatório para o registro. Avelino comprovou estar na reserva remunerada desde 2015, afastado da corporação militar em tempo hábil para disputar as eleições. No entanto, além da certidão faltante, não apresentou as Certidões Criminais do Tribunal de Justiça Militar Estadual e da Justiça Militar da União, mesmo após recursos interpostos no processo.

Após a publicação do acórdão que confirmou a sentença, Avelino apresentou pedido de reconsideração instruído com novos documentos, incluindo a Certidão Negativa da Justiça Militar da União. Apesar disso, a jurisprudência não permite reconsiderações em decisões colegiadas, o que levou ao indeferimento do pedido.

Além das questões documentais, a chapa de Avelino obteve 40,32% dos votos no primeiro turno, sendo superada pela chapa vencedora, que alcançou 59,68%. Diante desse cenário, o pedido de reconsideração foi considerado sem utilidade prática, já que sua análise não alteraria o resultado das eleições.

Fonte: Rádio São Luiz com informações do TSE